Notícias
Exibindo resultados para: PEC
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08/01/2025
Sai lista de 1,8 mil aprovados para estágio e residência no MPMS
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17/12/2024
Mobilização em Brasília alerta para os riscos da PEC 45/2024
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27/11/2024
MPMS conquista prêmios no CNMP 2024: Prendas do Cerrado e SER - Serviço Especializado de Reparação à Vítima ficam com o 2º e 3º lugares, respectivamente
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26/11/2024
MPMS divulga gabarito preliminar do XXX concurso para ingresso de Promotores de Justiça
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25/10/2024
Servidor público: a satisfação de poder servir e ainda realizar sonhos
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27/09/2024
MPMS regulamenta atuação de Promotores de Justiça junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos
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12/06/2024
STJ dá provimento a Recursos Especiais para majorar a aplicação da pena nos casos de crimes praticados no âmbito familiar contra a mulher
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29/12/2023
Relembre as ações desenvolvidas pelo MPMS
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18/12/2023
Instituições parceiras realizam inspeção conjunta na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti
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25/09/2023
MPMS realiza provas escritas do I Processo Seletivo de Estagiários e Residentes
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02/12/2022
TSE provê Recurso Especial, anula votos e cassa quatro mandatos de vereadores eleitos em 2020 em Ladário
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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29/04/2022
MPMS lança campanha contra sonegação fiscal
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01/04/2022
Comissão Especial de Enfrentamento da Corrupção do CNMP institui grupo que trata de investigação de ilícitos contra a Administração Pública
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28/03/2022
MPMS realiza as provas do XXIV Processo de Seleção de Estagiários na Capital e em 54 municípios do estado
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26/10/2021
Reunião conjunta do CNPG e da Conamp debate PEC 05, Código de Ética da Instituição e mecanismos de combate às organizações criminosas
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22/10/2021
Em reunião institucional, Procurador-Geral de Justiça comunica aos membros o andamento dos trabalhos referentes à PEC/05
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21/10/2021
Proposta do Código de Ética do Ministério Público será encaminhada ao PGR
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14/10/2021
NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 5/2021
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13/10/2021
MPMS realiza Ato Público contra a PEC 05/2021 na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
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11/10/2021
MPMS, MPF, MPT, MPM e ASMMP realizam Ato Público contra a PEC 05/2021 em Campo Grande
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07/10/2021
CNPG e Conamp alertam que PEC005/21 viola autonomia do Ministério Público e fere sistema de justiça
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03/08/2021
MPMS acompanha incineração de 15 toneladas de drogas em Amambai
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25/05/2021
MPMS participa de Audiência Pública sobre o retorno das aulas nas escolas públicas municipais de Campo Grande
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23/04/2021
STJ dá provimento ao Recurso Especial afastando a compensação integral da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea
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25/02/2021
Ministérios Públicos são contrários à PEC que extingue o percentual de recursos mínimos para a educação
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01/12/2020
Com diversos produtos, 12ª Feira do Artesão Livre encerra às 18h as vendas on-line
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18/11/2020
MPMS realiza a 12ª Feira do Artesão Livre, Especial de Natal
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29/10/2020
DAEX apresenta a nova ferramenta “Cálculo Expert” que vai aprimorar o trabalho dos membros do MPMS
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26/10/2020
Em "live", MPMS lança ferramenta “Cálculo Expert”
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação “Tapa-buracos”
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04/12/2019
Feira do Artesão Livre - Especial de Natal expõe artesanatos produzidos pelos internos de estabelecimentos penais de Campo Grande e Aquidauana
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18/10/2019
STJ acata Resp do MPMS e Dourados e ENGEPAR são obrigados a implementarem sistema eficiente de drenagem de águas pluviais
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16/09/2019
MPMS recomenda que Município adote medidas para dar início ao funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação
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12/08/2019
TJMS dá provimento ao Recurso em Sentido Estrito para o fim de reformar a decisão impugnada e decretar a prisão preventiva de réus
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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16/04/2019
GACEP inicia as Visitas Técnicas do primeiro semestre
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15/03/2019
Membros do MPMS participam de Seminário promovido pelo CNMP e MPRJ
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus da“Coffee Break”
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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06/09/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para validar acordo realizado em TAC
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03/09/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e ex-diretor do Imasul vira réu em ação do Aquário do Pantanal
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03/09/2018
TJMS confirma sentença que julgou nulos atos normativos que aumentaram os salários de políticos de Jaraguari
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15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
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04/07/2018
MPMS realiza reunião para tratar da revitimização de crianças e adolescentes
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25/06/2018
MPMS realizou nesse domingo maior concurso do Estado para estagiários
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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23/05/2018
Gaeco cumpre mais 2 mandados de busca e apreensão em Campo Grande
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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11/05/2018
Promotora de Justiça Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D Angelo toma posse na Comarca de Campo Grande
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24/04/2018
CNMP apresenta pesquisa sobre mulheres em cargos de liderança no MP brasileiro
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26/03/2018
STJ rejeita Recurso Especial de ex-prefeito e mantém condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos
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22/03/2018
MPMS oferece denúncia contra ex-presidente da Câmara e ex-servidora pública por peculato
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19/03/2018
MPMS deflagra Operação Fantasma na Câmara Municipal de Água Clara
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27/10/2017
Promotores de Justiça do MPMS participaram de Seminário sobre Depoimento Especial
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21/09/2017
Procurador de Justiça participa do Seminário “Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade”
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24/08/2017
Assembleia aprova emenda que autoriza Promotores a concorrerem a vaga de PGJ no MS
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24/08/2017
Secretária Especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan profere palestra no MPMS
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09/08/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS, para fixar indenização por danos morais à vítima de violência doméstica
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27/07/2017
Procurador-Geral de Justiça participa em Brasília de debate com propostas que impactam na atuação do MP
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24/07/2017
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS e Estado deverá retornar plantão de 24 horas na Deaij
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20/06/2017
Em recurso do MPMS, STJ reitera a possibilidade de fixação de danos morais presumidos
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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06/06/2017
MPMS participa de ato de incineração de entorpecentes
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28/03/2017
STJ afasta sentença desclassificatória e condena recorrido como incurso no artigo 214, do Código Penal (vigente ao tempo dos fatos)
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03/03/2017
STJ afasta a imprescindibilidade da audiência de justificação para homologação de falta grave
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21/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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20/02/2017
CONAMP apresenta estudo técnico com análises sobre a Reforma da Previdência
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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12/12/2016
STJ afasta princípio da insignificância em furto de R$ 210,00
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06/12/2016
PGJ em Brasília se reúne com Procuradores-Gerais de Justiça e Senadores
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30/11/2016
Nota oficial do MPMS contra a votação das "10 medidas contra a corrupção"
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29/11/2016
Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime
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10/11/2016
STJ afasta a confissão espontânea e repisa a desnecessidade da transposição de fronteiras
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para estabelecer o regime semiaberto
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27/10/2016
STJ julga procedente Recurso do MPMS em infrações penais praticadas com violência doméstica
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26/09/2016
MPMS ingressa como amicus curiae em Recurso Especial que discute necessidade de prévia autorização judicial para investigar
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20/09/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição de pena em infrações penais praticadas com violência doméstica
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22/08/2016
MPMS pede prisão temporária dos acusados na Operação Pecúnia
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21/06/2016
MP/MS participa da incineração de 83 toneladas de entorpecentes
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17/05/2016
Audiência Pública debate PEC 65 e propostas de flexibilização no processo de licenciamento ambiental
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07/04/2016
Corregedoria Nacional do CNMP determina arquivamento de inspeção realizada no Ministério Público do Estado
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24/02/2016
PEC que permite a Promotor de Justiça disputar o cargo de Procurador-Geral de Justiça começa a tramitar na Assembleia Legislativa
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16/02/2016
MPMS apresenta ao Prefeito de Corumbá planta da nova sede das Promotorias de Justiça que será construída naquela cidade
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22/01/2016
Promotorias de Justiça de Corumbá são elevadas para Entrância Especial
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05/11/2015
Promotorias de Justiça de Corumbá são promovidas para Entrância Especial
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29/10/2015
MPMS participa de Audiência Pública que discute a educação especial no Estado
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28/10/2015
Presidente da ASMMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP
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07/10/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na contravenção penal de vias de fato cometida com violência doméstica
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a desnecessidade da audiência de justificação quando a falta grave tiver sido cometida no regime fechado
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para a progressão de regime
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para afastar a substituição da pena nos casos de contravenção cometida com violência à pessoa no ambiente doméstico
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e redimensiona a pena intermediária no mínimo legal em observância à Sumula 231 do STJ
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para reconhecer a majorante do emprego de arma
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e determina a aplicação da causa de aumento do tráfico interestadual
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24/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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03/09/2015
Tribunal de Justiça dá seguimento a Recurso Especial do MPMS relacionado à Operação Uragano em Dourados
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05/08/2015
Promotor de Justiça de Mundo Novo recomenda que Prefeitura e Fapec suspendam Concurso Público de Provas e Títulos
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29/07/2015
Adesão ao novo sistema de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais aumenta 1.200%
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16/07/2015
Recurso Especial MPMS provido XLVI
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22/05/2015
Recurso Especial MPMS provido
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