MP Notícias
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12/07/2024
PGJ assina Termo de Cooperação Técnica do CEJUSC-TJ-Saúde
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12/07/2024
STJ dá provimento ao Resp do MPMS, afastando a necessidade de audiência de justificação para homologação da falta disciplinar de natureza grave apurada em PAD
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12/07/2024
Promotora de Justiça palestra em evento sobre solução de conflitos na área da saúde
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12/07/2024
Procurador-Geral de Justiça prestigia solenidade de despedida do Des. Paschoal Carmello Leandro
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11/07/2024
Casa da União Lar de Santana apresenta programa Viva Bem ao Núcleo da Educação do MPMS
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11/07/2024
Membros do MPMS destacam os direitos das mulheres candidatas na política, em evento na ALEMS
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11/07/2024
MPMS e MPF buscam soluções na educação básica em Deodápolis e Laguna Carapã
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10/07/2024
MPMS recebe visita do Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Dourados
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09/07/2024
Integrantes do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visitam a Procuradoria-Geral de Justiça
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09/07/2024
NUDECON e NUCIV são criados para auxiliar a atuação dos membros
CRE-Criminais
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12/07/2024
STJ dá provimento ao Resp do MPMS, afastando a necessidade de audiência de justificação para homologação da falta disciplinar de natureza grave apurada em PAD
O Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Recurso Especial, interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso Sul, por intermédio da 22ª Procuradora de Justiça Criminal Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, para afastar a preliminar de nulidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça e determinar...
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01/04/2024
Ao prover recurso do MPMS, STJ confirma que a prática de ato libidinoso com criança configura o delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada
No processo, vislumbra-se que a inicial acusatória foi oferecida pelo MPE, por meio do Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, em desfavor de H. F. da C., por ter perpetrado, no ano de 2011, condutas lascivas diversas da conjunção carnal contra a vítima S. R. G., de apenas 8 anos de idade à época dos fatos...leia mais
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