MP Notícias
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17/04/2024
Membros do MPMS cumprem agenda institucional em Brasília
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17/04/2024
MPMS obtém 100% na avaliação do seu Portal da Transparência
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17/04/2024
Enunciados apresentados pelo Presidente do GNACE são aprovados por unanimidade
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16/04/2024
Aposentadorias ou benefícios assistenciais com descontos indevidos? Promotora de Justiça do MPMS explica como proceder
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16/04/2024
MPMS integrará a Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público UEPDAP/CNMP
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15/04/2024
MPMS intensifica a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, durante a Expogrande
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15/04/2024
MPMS intensifica a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, durante a Expogrande
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15/04/2024
Paulo Cezar dos Passos acompanha 1º Exame Nacional de Magistratura
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15/04/2024
"A cultura do respeito e a prevenção do assédio no trabalho" é tema de palestra da ESMP
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12/04/2024
Consumidores lesados na aquisição de supostos créditos imobiliários poderão ser ressarcidos
CRE-Criminais
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01/04/2024
Ao prover recurso do MPMS, STJ confirma que a prática de ato libidinoso com criança configura o delito de estupro de vulnerável em sua forma consumada
No processo, vislumbra-se que a inicial acusatória foi oferecida pelo MPE, por meio do Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, em desfavor de H. F. da C., por ter perpetrado, no ano de 2011, condutas lascivas diversas da conjunção carnal contra a vítima S. R. G., de apenas 8 anos de idade à época dos fatos...leia mais
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27/11/2023
Para o STJ, a existência de circunstância judicial desfavorável justifica a fixação de regime prisional mais gravoso
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial n. 2.412.997/MS (2023/0255981-0), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, de titularidade da
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