Com o intuito de aprimorar a estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor (CAOCC), o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, criou o Núcleo do Direito do Consumidor (NUDECON) e o Núcleo Cível (NUCIV), estabelecendo suas normas de atuação.
A Resolução nº 24 e 25/2024-PGJ, de 8 de julho de 2024, que versam sobre as matérias, foram publicadas no DOMPMS nesta terça-feira (9/7).
O NUDECON e o NUCIV serão responsáveis por promover, com auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPMS que desempenham suas atribuições na área do direito do consumidor e do direito civil, respectivamente.
Vale ressaltar que o NUDECON e o NUCIV farão a interlocução do MPMS com entidades organizadas da sociedade civil, bem como com os demais órgãos do Estado que atuam nessas esferas.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
