A Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Daniella Costa da Silva ministrou palestra com o tema “A visão do Ministério Público e a (des)judicialização da saúde”, na manhã desta sexta-feira (12/7), no 1° Curso de Atualização de Mediadores e Conciliadores para atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com foco na área da saúde, o Cejusc Saúde.
O curso realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), relaciona-se com a Resolução nº 530 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde e estabeleceu os princípios e as diretrizes do uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas relacionadas ao direito à saúde. A Resolução nº 530 também prevê capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores que atuarão na resolução de conflitos que envolvam a saúde.
Os temas apresentados no evento, que teve início na terça-feira (9/7), envolveram a visão médica da judicialização da saúde, os conceitos e princípios da saúde pública; o direito fundamental à saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS); o funcionamento e o papel da Defensoria Pública Estadual (DPGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM); as consequências da judicialização e os benefícios da não judicialização; e a implementação do Cejusc Saúde.
Texto: Taís Wölfert/Residente em Jornalismo, com supervisão de Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS
