O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, recebeu na sexta-feira (12/2/2015) a visita de cortesia do Prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, oportunidade em que fez a entrega da planta da sede do novo prédio das Promotorias de Justiça daquela comarca. A área do imóvel que abrigará a sede, doado pela Prefeitura, é de 4.312 metros quadrados, e o projeto da edificação principal terá área construída de 1.784,56 metros quadrados, contando ainda com guarita, arquivo e estacionamento, totalizando toda a execução em 2.145,97 metros quadrados.
O ato da doação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Prefeito durante solenidade realizada em 25 de outubro de 2013, no gabinete do chefe do Executivo Municipal, com a presença de Promotores de Justiça daquela comarca, além de outras autoridades do Estado e do Município.
O terreno é formado por três lotes na Rua Campo Grande. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, o prédio, cujas obras começam em breve, terá capacidade para abrigar até 12 Promotorias de Justiça (atualmente são sete), sendo digno da população de Corumbá, cidade considerada uma das mais exuberantes do planeta, devido à abundância de água, de peixes, da atividade pecuária e industrial.
O Município de Corumbá é o maior em extensão territorial do Estado de MS e é uma de suas cidades mais populosas. Está situado em uma região pantaneira e fronteiriça, com todas as consequências dessa condição geográfica, enfrentando situações decorrentes de muitos problemas, como do tráfico de entorpecentes, do contrabando, do descaminho, da exploração sexual de crianças e adolescentes, além da degradação do meio ambiente.
Elevação
As Promotorias de Justiça de Corumbá foram elevadas de 2ª Entrância para Entrância Especial, de acordo com a Resolução nº 01/2016-CPJ, de 21 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em sua edição de 22/1/2016, permitindo que Promotores de Justiça possam ali ser promovidos, por merecimento ou antiguidade, sem que haja necessidade de serem transferidos para Campo Grande, Dourados ou Três Lagoas. A elevação reforça a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em propiciar maior mobilidade na carreira ministerial.
Mato Grosso do Sul passou a contar, a partir de então, com quatro municípios de Entrância Especial: Campo Grande, com 72 Promotorias de Justiça; Dourados, com 16; Três Lagoas, com 8; e Corumbá, com 7.
