O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), lançará, na próxima quinta-feira (29/10), a partir das 15h, a ferramenta digital “Cálculo Expert”, criada para auxiliar os Promotores de Justiça na elaboração de cálculos necessários ao exercício da atividade-fim.
A ferramenta foi idealizada pela Coordenação e Chefia do DAEX, bem como pelo respectivo Corpo Técnico de Contabilidade e Economia deste Departamento, e desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do MPMS.
A nova tecnologia atenderá uma gama de demandas dos órgãos de execução, no sentido de viabilizar que sejam feitos cálculos, imediata e automaticamente, a partir do preenchimento dos dados condizentes no “Cálculo Expert”, com emissão de relatórios digitais, independente da realização de solicitação de apoio técnico ao DAEX.
O “Cálculo Expert” permitirá que o órgão de execução cadastre seu cálculo, com ou sem incidência de juros, utilizando os indexadores disponíveis no mercado financeiro (Selic, IGP-M, IPCA e CDI). Nesta perspectiva, com apenas alguns cliques, os membros e servidores do Ministério Público alcançarão os valores corretos e atualizados atinentes a acordos nos âmbitos extrajudicial e judicial, como por exemplo, multas civis e penais, cumprimentos de sentença, atualizações em termos de correção monetária e juros etc.
O sistema foi desenvolvido em momento oportuno, diante do protagonismo do Ministério Público no que concerne à execução de multas perante o juiz da execução penal, consagrado pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), ao alterar a redação do artigo 51 do Código Penal.
A live do lançamento da ferramenta será por meio da plataforma Microsoft Teams, a partir das 15h. O link da transmissão ao vivo estará disponível no site do MPMS.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
Imagem: Marketing/Assecom
