Durante todo o ano de 2023, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul esteve presente na vida de cada cidadão, garantindo a salvaguarda dos direitos e proporcionando ações efetivas em várias áreas, como saúde, educação, patrimônio público, meio ambiente, direitos humanos e consumidor. Os resultados positivos colhidos neste ano que se encerra são fruto do esforço, compromisso e dedicação de membros e servidores que atuam diariamente para representar a sociedade na exigência de seus direitos.
Dentre os inúmeros feitos em todas as áreas, citamos, por exemplo, na saúde, em que o MPMS e o Governo de MS formalizaram a adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que tem como objetivo conscientizar a população a imunizar-se com todas as vacinas previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI). O Hospital do Câncer Alfredo Abraão voltou a realizar os atendimentos para os pacientes em tratamento, graças à intermediação do MPMS com órgãos estaduais e municipais de saúde que se comprometeram em garantir o retorno imediato de atendimento, após paralisação de duas semanas. No município de Inocência, a atuação do Ministério Público motivou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta com o executivo local para a reforma e ampliação do hospital e maternidade.
O meio ambiente foi destaque com diversas ações voltadas para a preservação e reparação de danos ambientais. O “Projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal” alcançou mais um avanço, com o início do transbordo dos resíduos do município de Aparecida do Taboado. Com esta iniciativa do Ministério Público, o Estado de Mato Grosso do Sul reduz de quase 80% para 13% de municípios com disposição final inadequada. Outra atuação marcante deu-se em razão dos danos ambientais e prejuízos causados a sericicultores que levaram o MPMS a pedir condenação de empresa por irregularidades na pulverização de agrotóxicos em áreas extensas de plantio de cana-de-açúcar, na região de Novo Horizonte do Sul, Glória de Dourados, Ivinhema e Deodápolis.
A área da Infância e Juventude foi marcada pela atuação dos Promotores de Justiça que acompanharam e fiscalizaram as eleições dos Conselhos Tutelares, em cada município do Estado. Foram realizadas, ainda, várias reuniões com diversos órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, para tratar do fluxograma de atendimento, sobretudo referentes aos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares locais.
Investimentos e resultados
Com ações efetivas nas áreas do consumidor, educação, patrimônio público, direitos humanos, combate ao feminicídio e violência doméstica, e repressão ao crime organizado com 20 operações desencadeadas pelo GAECO, o MPMS alcançou resultados impressionantes: em 2023, foram ajuizadas 3.479 ações, mais de 28 mil denúncias oferecidas, 413.105 manifestações em 1º grau, 27.218 em 2º grau e mais de 300 recursos interpostos no STJ e STF.
Toda essa atuação proporcionou reconhecimentos de instituições nacionais que colocaram o Ministério Público de MS como destaque e modelo de gestão, graças às iniciativas desenvolvidas por meio de projetos e campanhas que protegem os direitos da sociedade. Neste ano, a instituição recebeu 3 prêmios e 2 menções honrosas no Prêmio Judiciário Exponencial, 1 prêmio e 1 menção honrosa no Prêmio do Conselho Nacional de Justiça e 4 no Conselho Nacional do Ministério Público.
Cabe destacar que mais de 50% das iniciativas do banco de boas práticas da Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) são do MPMS.
Foram feitos investimentos na estrutura do Ministério Público, como a inauguração do Datacenter, reformas de edifícios-sedes de promotorias de justiça no interior do Estado e capacitação de membros e servidores, por meio da Escola Superior do Ministério Público de MS.
Caminhos para o futuro
Em 2024, o MPMS completará 45 anos de existência, levando em sua história conquistas importantes para o desenvolvimento da sociedade sul-mato-grossense.
Se para alguns o futuro é incerto, para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul existe a certeza de que a garantia dos direitos da população estará protegida e amparada.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS
Imagem: Marketing MPMS
