Notícias
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12/08/2014
Ministério Público Estadual doa equipamentos à Polícia Militar de Terenos
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12/08/2014
Conselho Superior do MPMS movimenta carreira de Procurador e Promotores de Justiça
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12/08/2014
Com prazo encerrado, MPMS cobra dos municípios a destinação do lixo
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08/08/2014
Ministério Público tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende STF
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08/08/2014
MPMS lança nesta sexta-feira os trabalhos de implantação do Sistema SAJ-MP
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08/08/2014
MPMS ingressa com pedido liminar contra Instituto Educacional por eventual prática de publicidade enganosa
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08/08/2014
Novo presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor é eleito e toma posse
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08/08/2014
Ministro fala a congressistas sobre "Jurisprudência do STJ e Direito do Consumidor"
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07/08/2014
Secretaria de Direitos Humanos abre inscrições para cadastro de candidatos à utilização de cães-guia
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07/08/2014
STJ deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo MPMS e reafirmou o entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos em crime cometido com violência ou ameaça
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07/08/2014
Ministério Público do Estado fará Audiência Pública dia 21 para discutir o direito à meia-entrada
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07/08/2014
Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios são debatidos na Capital
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06/08/2014
MPCON, MPMS e ASMMP promovem o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor
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06/08/2014
MPMS firma TAC com Município de Água Clara para construir Abrigo Municipal
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06/08/2014
Equipe do GAECO apreende 400 quilos de maconha na BR-163
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06/08/2014
Parto Humanizado é tema de Audiência Pública da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos
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06/08/2014
Ministério Público recomenda ao Prefeito de Bonito que fiscalize programas habitacionais
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06/08/2014
Promotores de Justiça vão frequentar cursos de Doutorado e Pós-graduação em Lisboa
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06/08/2014
Corregedor-Geral do MPMS em exercício vai participar de Reunião Ordinária do CNCG
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05/08/2014
Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial