Com os temas Serviços Regulados e Direito do Consumidor e Agências Reguladoras e Direito do Consumidor, o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor teve prosseguimento na manhã desta quinta-feira (07/08), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultural), no Parque dos Poderes.
O XIV Congresso foi aberto oficialmente na noite de quarta-feira (06/08), às 19h30min, com a presença de várias autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Executivo do Estado e do Município, além de representantes de vários órgãos envolvidos na defesa do consumidor. O evento, que conta com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Defensoria Pública, associados da MPCON, profissionais do Direito e acadêmicos e outros segmentos da sociedade, reúne cerca de 600 congressistas e prossegue até sexta-feira (08/08), com carga horária de 30h. Pela manhã e tarde de quarta-feira foi realizado um workshop com Coordenadores de Procons.
O Congresso, que tem como tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios”, está sendo promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).
Segundo o Presidente Executivo do evento, Promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, “tentamos trazer palestrantes de destaque no cenário jurídico e montar painéis que sejam úteis também para os Promotores de Justiça que não atuam na área consumerista, como aqueles que lidam com ações coletivas. De qualquer forma, é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos conhecimentos”.
Durante a abertura do evento, a Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídico, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, que representou no ato o Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, desejou grande êxito aos expositores, “de forma que os participantes possam usufruir ao máximo deste evento, cuja importância ultrapassa a esfera institucional do Ministério Público e desperta o legítimo interesse de todos aqueles que atuam na Defesa do Consumidor e na Proteção das Relações de Consumo”.
“Ao final dos trabalhos, os participantes certamente terão elevado sobremaneira o saber jurídico de cada um, propiciando, desta forma, maior segurança no desempenho de seus próprios misteres e acarretando, principalmente, o desejável aprimoramento dos Serviços Regulados e da Defesa do Consumidor”, afirmou a Procuradora de Justiça. Segundo ela, “as questões inerentes aos serviços regulados têm despertado cada vez mais interesse jurídico e clamor social, instigando a necessária intervenção do Ministério Público e dos demais órgãos públicos (e também privados) que atuam na defesa dos direitos do consumidor-usuário dos inúmeros serviços públicos”.
Durante a abertura do XIV Congresso, o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, Fabrício Missorino Lázaro representando no ato a Secretária Nacional do Consumidor Juliana Pereira da Silva, falou das conquistas e dos grandes avanços para os consumidores, graças às ações dos Membros do Ministério Público brasileiro.
O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Murilo de Morais e Miranda, Promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de Goiás, ao usar da palavra, agradeceu ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pela acolhida, aos Procuradores e Promotores de Justiça, cerca de 60 magistrados, Defensores Públicos, membros do MPCON, advogados e estudantes.
O Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público e Secretário-Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que compôs a mesa durante a solenidade de abertura, recepcionou posteriormente os congressistas na sede da ASMMP.
Programação desta Quinta-feira (07.08)
8h30 às 10h – Painel I
Tema: Serviços regulados e direito do consumidor.
Presidente de mesa: Delfino Costa Neto – Promotor de Justiça em Maceió (MP/AL)
Palestrantes:
Gustavo José Marrone de Castro Sampaio – Advogado/Diretor de Autorregulação da FEBRABAN: Instituições financeiras, regulação e defesa do consumidor.
Ulisses Schwarz Viana – Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul / Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Ética interna e externa nos serviços públicos e proteção jurídica do consumidor.
Plínio Lacerda Martins – Promotor de Justiça em Juiz de Fora (MP/MG)/2º Vice Presidente da MPCON: Direito do consumidor à saúde e serviços regulados pela ANS.
10h às 10h15 - Intervalo
10h15 às 11h45 – Painel II
Tema: Agências reguladoras e direito do consumidor.
Presidente de mesa: Alexandre Lima Raslan – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
Palestrantes:
Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo/Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: O papel das agências na tutela do usuário-consumidor.
Alexandre Amaral Gavronski – Procurador Regional da República MPF/DF: O Ministério Público e a atuação das agências reguladoras.
Jenner Luís Puia Ferreira – Engenheiro Elétrico / Diretor do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças / Professor Universitário: Assimetria da informação e defesa do consumidor.
12h às 14h – Intervalo para almoço.
14h às 15h30 – Painel III
Tema: Ações coletivas de consumo
Presidente de mesa: Eduardo Franco Cândia – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)
Palestrantes:
Georges Abboud – Advogado / Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo: Questões polêmicas da Ação Civil Pública: legitimidade, objeto e eficácia da coisa julgada.
Márcio Flávio Mafra Leal – Juiz Federal em Brasília / Professor da Universidade Federal da Bahia: Ação Coletiva e o novo Código de Processo Civil.
Patrícia Miranda Pizzol – Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Efetividade da ação coletiva de consumo e liquidação de sentença nas questões tarifárias.
15h30 às 16h – Intervalo
16h às 17h30 – Painel IV
Tema: Serviços em espécie
Presidente de mesa: Lítia Cavalcanti – Promotora de Justiça em São Luís (MP/MA) / Diretora da MPCON
Palestrantes:
Ana Cândida Muniz Cipriano – Coordenadora de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça: serviços em geral, grandes eventos e proteção do consumidor-turista
Celso Fernandes Campilongo – Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Transporte público coletivo, movimentos sociais e atuação jurídico-estatal
Fabiano Lopes Ferreira – Advogado: Consórcios e defesa do consumidor
