O Ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e Conselheiro Consultivo da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), encerrou os trabalhos da manhã desta sexta-feira (08/08), último dia do XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que acontece em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultural), no Parque dos Poderes. O encerramento do Congresso acontece às 18h.
O Ministro do STJ abordou o tema “Jurisprudência do STJ e Direito do Consumidor”, que fez parte do Painel I, que teve como tema: Responsabilidade do Fornecedor em Temas Consumeristas. O Presidente de mesa foi o Desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acompanhado do Procurador de Justiça de Porto Alegre (MP/RS) Paulo Valério Dal Pai Moraes, Conselheiro do MPCON. Os trabalhos foram desenvolvidos das 10h45min às 11h45min.
O Ministro Antonio Herman Benjamin iniciou sua palestra relembrando que participou da fundação do MPCON e que a Associação foi criada com o intuito de prevenir os especialistas do Ministério Público no âmbito do Direito do Consumidor. “O MPCON visava a integração do Ministério Público na defesa dos Direitos do Consumidor”, lembrou o Ministro.
Antonio Herman Benjamin disse ainda que os Tribunais de Justiça tem uma grande responsabilidade na defesa do consumidor e que este é um direito que precisa se atualizar constantemente. “A cada cinco anos o Direito do Consumidor precisa se atualizar”, enfatizou.
Abrindo os trabalhos do dia, das 8h30min às 10h30min, Guido Rogério Macedo Silveira falou sobre o tema “Advogado: Fraude na comercialização de combustíveis”; Rafael Meira Luz, Promotor de Justiça em Jaraguá do Sul (MP/SC) abordou o tema “Serviços de Água e Esgoto e Sistema de Tarifação: Uma Experiência de Regulação”; Paulo Roberto Binicheski, Promotor de Justiça em Brasília (MPDFT) e Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília, discorreu sobre o “Marco Civil da Internet. Aspectos Controvertidos” e, Paulo Valério Dal Pai Moraes, Procurador de Justiça em Porto Alegre (MP/RS) e Conselheiro da MPCON falou sobre “Serviço Público e Dano Imaterial Coletivo”. A mesa foi presidida pelo Defensor Publico em Campo Grande (DPE/MS), Fábio Rogério Rombi da Silva.
O XIV Congresso foi aberto oficialmente na noite de quarta-feira (06/08), às 19h30min, com a presença de várias autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Executivo do Estado e do Município, além de representantes de vários órgãos envolvidos na defesa do consumidor. O evento conta com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Defensoria Pública, associados da MPCON, profissionais do Direito e acadêmicos e outros segmentos da sociedade. Pela manhã e tarde de quarta-feira foi realizado um workshop com Coordenadores de Procons.
O Congresso, que tem como tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios”, está sendo promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).
O Promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Presidente Executivo do evento afirmou que “tentamos trazer palestrantes de destaque no cenário jurídico e montar painéis que sejam úteis também para os Promotores de Justiça que não atuam na área consumerista, como aqueles que lidam com ações coletivas. De qualquer forma, é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos conhecimentos”.
Sexta-feira (08.08)
14h às 15h30 – Painel II
Tema: Boa-fé, solidariedade, proteção e serviço público concedido
Presidente de mesa: Luiz Gustavo Camacho Terçariol – Promotor de Justiça em Dourados (MP/MS)
Palestrantes:
José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça em Natal (MP/RN) / Diretor Regional da MPCON: Serviço público concedido, concorrência e defesa do consumidor.
Bruno Miragem – Advogado / Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon): A boa administração pública, boa-fé objetiva na outorga da concessão e proteção do consumidor pelo poder concedente.
Ronaldo Porto Macedo Jr - Procurador de Justiça em São Paulo (MP/SP) / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Boa-fé, solidariedade, defesa do consumidor e contratos relacionais.
15h30 às 16h - Intervalo
16h às 17h30 – Painel III
Tema: Questões relevantes do direito do consumidor
Presidente de mesa: Alcino Moraes - Promotor de Justiça em Macapá (MP/AP)
Palestrantes:
Neival Rodrigues Freitas – Advogado: Veículos segurados recuperados no exterior.
Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça em Rio Branco (MP/AC) / Diretora da MPCON: Pirâmides financeiras e fraudes virtuais.
Palestra de encerramento:
Sergio Cavalieri Filho – Desembargador aposentado (TJ/RJ) / Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Experiências e futuro do direito do consumidor.
18h – Encerramento
