Notícias
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06/05/2015
STJ deu provimento ao Recurso Especial do MPMS e aplicou os critérios do Código Penal Militar para concessão de livramento condicional a condenado recolhido em presídio Militar Estadual
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05/05/2015
4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas obtém liminar para bloqueio de mais de 36 milhões da Petrobras
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05/05/2015
Promotor de Justiça participa de entrega de Cartilha de Educação Ambiental
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04/05/2015
Promotoria de Justiça da Saúde Pública pede providências para que Estado e Município de Campo Grande cumpram decisão judicial sobre aumento de leitos hospitalares
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04/05/2015
Secretaria-Geral do MPMS realiza a "Exposição de Artesanato do Dia das Mães"
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04/05/2015
Recurso Especial do MPMS provido XXXVI
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04/05/2015
Operação contra exploração sexual fecha motéis em Dourados
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04/05/2015
MP deve priorizar denúncias de crimes contra crianças e adolescentes
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04/05/2015
Nota técnica contra a redução da maioridade penal é apresentada no CNMP
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30/04/2015
Promotoras de Justiça são designadas para atuarem junto ao GACEP
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30/04/2015
Presidente da ASMMP fez palestra na abertura do 1º Encontro dos Policiais Federais da Região Centro-Oeste e de Fronteira
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30/04/2015
Procurador-Geral de Justiça prestigiou a solenidade de troca de Comando do CMO
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29/04/2015
Promotor de Justiça de MS é coautor do livro Direito Penal Avançado lançado no Palácio da Justiça de SP
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29/04/2015
STJ deu provimento ao Recurso Especial do MPMS e afastou a aplicação do princípio da insignificância no crime de violação de direitos autorais (art. 184, § 2º do CP)
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29/04/2015
Procurador-Geral de Justiça recebe a visita do Diretor de Governo do Banco do Brasil S/A
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29/04/2015
Ministério Público do Estado de MS vai realizar concurso público para Promotor de Justiça Substituto
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29/04/2015
Ministério Público do Estado vai eleger representante para composição do Conselho Nacional de Justiça
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29/04/2015
Ministro aplica princípio da consunção e anula condenação imposta a lavrador mineiro
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28/04/2015
Começou na segunda-feira a "2ª Feira Artesão Livre - Especial Dia das Mães"
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28/04/2015
Conselho Superior do MPMS movimenta Promotores de Justiça para três Promotorias de Justiça de Campo Grande