Notícias
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27/04/2016
STJ provê Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual e afasta substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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27/04/2016
Com ginásio lotado, Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCEVE) é lançado em Amambai
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27/04/2016
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPE e cassa decisão do TJMS que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em contravenção penal de vias de fato
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26/04/2016
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPE e afasta substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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26/04/2016
ProCEVE será tese de doutorado de escritora e palestrante internacional
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26/04/2016
MPMS recomenda que Prefeitura adote o sistema de identificação biométrica nas unidades de saúde de Campo Grande
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20/04/2016
Ministério Público do Estado fará Audiência Pública para discutir o direito à meia-entrada em eventos em Campo Grande
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20/04/2016
Promotor de Justiça recomenda que Prefeito e Secretário implantem sistema biométrico nas Unidades de Saúde do Município de Anaurilândia/MS
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20/04/2016
MPMS entra com Ação Civil Pública contra empresa por irregularidades na oferta de serviços de internet
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20/04/2016
STJ anula acórdão do TJMS determinando que outro seja prolatado com manifestação a respeito do art. 16 da Lei Maria da Penha
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20/04/2016
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS, redimensiona a pena intermediária no mínimo legal, em observância à Súmula 231 do STJ, e afasta a prescrição da pretensão punitiva
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19/04/2016
Procurador-Geral de Justiça e Secretário-Geral do MPMS são homenageados pela Polícia Militar do Estado
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19/04/2016
Conselho Superior do MPMS promove Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini a Procurador de Justiça
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19/04/2016
Justiça atende pedido do MPMS e suspende "show" em Brasilândia
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18/04/2016
MPMS capacita servidores para o Projeto Colaborador Voluntário, de combate ao vetor transmissor da dengue, chikungunya e zika
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18/04/2016
Ministério Público do Estado participará de seminário que tratará do transtorno do espectro autista no ensino comum
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18/04/2016
Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos é nomeado pelo Governador de MS como o novo Procurador-Geral de Justiça
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15/04/2016
MPMS realiza a IX Reunião de Trabalho do GAEP para discutir a saúde básica no sistema carcerário
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15/04/2016
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente firma acordo judicial com o Município e a FUNESP para funcionamento de parques em Campo Grande
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14/04/2016
MPMS interpõe ações coletivas para proteção do patrimônio público e social em Bonito