Notícias
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18/10/2019
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS para reconhecer a tempestividade de apelação ministerial
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18/10/2019
Operação Espada da Justiça é desencadeada em Campo Grande e Interior do Estado
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16/10/2019
CNPG expressa apoio total a execução provisória da pena ainda que pendentes recursos especial e extraordinário
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16/10/2019
MPMS participa da 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
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15/10/2019
Promotores de Justiça do XXIV concurso público do MPMS comemoram 9 anos de posse
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15/10/2019
Justiça dá prazo de 60 dias para contratação de profissionais para atender demanda do Hospital Regional
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15/10/2019
Três Lagoas sediará Audiência Pública com o tema A reciclagem e o engajamento social
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14/10/2019
STJ restabelece condenação por desobediência de agente que não obedeceu à ordem de parada da Polícia Militar
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14/10/2019
STJ afasta substituição da pena privativa de liberdade ante a presença de circunstância judicial desfavorável
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14/10/2019
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para afastar o princípio da consunção em relação aos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito
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09/10/2019
Fórum de Combate à Corrupção está com inscrições abertas
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09/10/2019
STJ confirma que a intimação eletrônica do MPMS se dá com a efetiva consulta ou pelo decurso do prazo de 10 dias
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09/10/2019
MPMS é convidado a participar de Audiência Pública sobre aprendizagem profissional na Assembleia Legislativa
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09/10/2019
STJ reconhece a prevalência do critério cronológico no concurso de penas da mesma espécie
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08/10/2019
Escola Alemã de Ciências Criminais e Dogmática Penal disponibiliza vagas à ESMP-MS
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08/10/2019
Eleição suplementar elege Prefeito e Vice para o município de Miranda
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08/10/2019
STJ reconsidera decisão e confirma que a contagem do prazo recursal do MP inicia-se 10 dias após a disponibilização dos autos
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07/10/2019
Estão abertas as inscrições para o III Seminário Nacional: A política pública de saúde no Brasil
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07/10/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe visita da Comissão de Ligação com Hospitais
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07/10/2019
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para afastar o benefício da comutação ao apenado que cumpria pena em regime fechado