O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Dourados e Coordenadora do Núcleo Técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, foi convidado a participar de Audiência Pública com o tema “Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas”, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira (8/10).
Com o objetivo de estimular a contratação de adolescentes por empresas do Estado, de forma que atenda à legislação brasileira, a integrante do Ministério Público de MS destacou que a aprendizagem profissional possibilita aos adolescentes e jovens vulneráveis socialmente – como egressos e usuários do sistema socioeducativo ou dos serviços de acolhimento institucional – uma rara oportunidade de qualificação, capacitação e primeira experiência no mercado formal de trabalho.
Também citou exemplos de ações realizadas no Estado que geram bons resultados, a exemplo da Unei Laranja Doce, em Dourados, e demais formações. “Outros já foram beneficiados por cursos ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o que tem um grande poder transformador na vida desses jovens, reduzindo os índices de reincidência. Necessário, todavia, que a cota mínima seja efetivamente observada pelas empresas e que haja informações claras à população, para que o acesso à aprendizagem, direito fundamental, seja uma realidade, pois sabemos que muitos jovens que desejam uma vaga não estão tendo acesso”, explica a Promotora de Justiça.
Durante a audiência, também foi assinada a Carta de Campo Grande em apoio à aprendizagem, onde são especificadas as vantagens de contratação tanto para os jovens quanto para as empresas que os contratam. O documento ressalta normas que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes. A sessão foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Superintendência Regional do Trabalho de MS e com o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil.
Texto: Nathália Rabelo (estagiária) sob supervisão Waléria Leite – Jornalista /Assessora de Comunicação
