Notícias
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22/01/2014
Descendentes de 'herdeiro indigno' também podem ser proibidos de receber bens
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21/01/2014
Nota Pública da ASMMP
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21/01/2014
Nota à Imprensa
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21/01/2014
Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
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20/01/2014
Juiz acata pedido do MPMS e condena ex-vice-prefeito por ato de improbidade
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20/01/2014
Tarifa mínima de água medida por único hidrômetro é ilegal
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20/01/2014
As obrigações do fiador no contrato de locação
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20/01/2014
Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
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17/01/2014
Anuidade de Conselho só vale para quem exerce profissão
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17/01/2014
Impedir MP de investigar crimes eleitorais é inconstitucional, diz Fábio
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17/01/2014
Promotorias de Justiça de Meio Ambiente reforçam o combate à perfuração e certificação de poços artesianos na zona urbana
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17/01/2014
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
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17/01/2014
Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional
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16/01/2014
CAO do Consumidor orienta sobre matrículas e material escolar de uso coletivo
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16/01/2014
Presidente da ASMMP fala aos Procuradores de Justiça sobre resolução do TSE que trata de crimes eleitorais
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16/01/2014
Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
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16/01/2014
Justiça determina que Prefeitura de Pedro Gomes e Estado forneçam medicamentos a idosa
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15/01/2014
Mãe e filho são presos por tráfico de drogas em Amambai
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15/01/2014
Resolução do TSE é exótica e inconstitucional, diz MP
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15/01/2014
Entidades representativas do MP emitem nota conjunta de repúdio à resolução do TSE