Nota Pública da ASMMP
A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) vem expressar publicamente irrestrito apoio aos Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), face o teor das publicações veiculadas na imprensa local, de que a Corregedoria-Geral do MPMS “quer acabar com ‘farra’ das prorrogações em inquéritos’, ou “para tentar coibir as investigações ‘sem fim’ que ocorrem em parte dos processos encabeçados pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul”, “Riciotti deu ontem puxão de orelha em seus pares” ou “Procurador cobra mais agilidade em investigações”.
Conforme informado nas referidas notícias, a fonte para tais publicações seria a Recomendação CGMP n.º 001-2014, publicada no Diário Oficial do MP/MS do dia 20.01.14. Todavia, com uma simples leitura da referida recomendação, não se abstrai nenhuma destas ideias e palavras ofensivas publicadas pelos veículos de imprensa local.
Nesse contexto, é inadmissível num Estado Democrático de Direito a perpetração de atos tendentes a desqualificar aqueles que têm o dever constitucional de defender a legalidade, moralidade, probidade administrativa e outros princípios regentes da administração pública, e por isso estas palavras ofensivas merecem repúdio desta Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.
Não existe no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul qualquer tipo de “farra” nas prorrogações de inquéritos civis ou procedimentos administrativos, posto que todos os Membros do MP/MS se submetem a uma rígida fiscalização do Conselho Superior do MP/MS, Corregedoria-Geral do MP/MS, da Ouvidoria do MP/MS, Conselho Nacional do Ministério Público e da própria população, valendo ressaltar que a consulta de andamento dos inquéritos civis e demais procedimentos investigatórios se encontra disponibilizada, de modo transparente, para consulta pública no Portal do MP/MS (www.mp.ms.gob.br), e rotineiramente no Diário Oficial do MP/MS.
Os prazos, regras de dilação e acompanhamento estipulados pela legislação federal, bem como as resoluções do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/MS e Conselho Nacional do Ministério Público, são cumpridos à risca pelos Membros do MP/MS e rigidamente controlados pelos órgãos responsáveis.
Além disso, as numerosas e constantes ações civis públicas, ações criminais, termos de ajustamento de conduta e demais medidas administrativas empreendidas pelos Promotores(as) de Justiça em defesa da sociedade, divulgadas e repercutidas com habitual ênfase pelos órgãos da imprensa sul-mato-grossense e nacional, testemunham o empenho e a competência dos membros do MP/MS, que cumprem o seu dever concretizando diariamente o juramento de defender a Constituição e as leis em prol da sociedade.
Desse modo, reitera a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público integral apoio aos seus associados e Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, externando irrestrita confiança na atuação diligente e unicamente comprometida com o interesse da sociedade sul-mato-grossense.
Campo Grande, 21 de janeiro de 2014.
Alexandre Magno Benites de Lacerda
Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense
dos Membros do Ministério Público
