Notícias
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08/10/2019
STJ reconsidera decisão e confirma que a contagem do prazo recursal do MP inicia-se 10 dias após a disponibilização dos autos
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07/10/2019
Estão abertas as inscrições para o III Seminário Nacional: A política pública de saúde no Brasil
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07/10/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe visita da Comissão de Ligação com Hospitais
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07/10/2019
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para afastar o benefício da comutação ao apenado que cumpria pena em regime fechado
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04/10/2019
MPMS realiza evento voltado à tecnologia da informação
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04/10/2019
Eleição para escolha dos novos Conselheiros Tutelares acontecerá neste domingo
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04/10/2019
Procurador-Geral de Justiça é presenteado com a obra O procedimento de cassação de mandato de prefeitos e vereadores
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04/10/2019
Trio levado a júri popular é condenado por crime de homicídio em Nova Andradina
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03/10/2019
Obra da reinauguração da Delegacia de Atendimento à Mulher em Nova Andradina foi supervisionada pelo MPMS
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03/10/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe Corregedor-Geral de Justiça, que apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos
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03/10/2019
Para o STJ, a intimação eletrônica do Ministério Público se dá com a efetiva consulta ou pelo decurso do prazo de 10 dias
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03/10/2019
STJ fixa regime fechado ao réu condenado à pena inferior a 8 anos, possuidor de circunstância judicial desfavorável
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03/10/2019
MPMS firma TAC com Município de São Gabriel do Oeste para solucionar irregularidades de resíduos sólidos
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02/10/2019
Devido à superlotação, Justiça proíbe o Estado e a Agepen de transferir detentos para Paranaíba
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02/10/2019
STJ confirma que a contagem do prazo recursal do MP inicia-se, somente, em 10 dias após a disponibilização dos autos
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02/10/2019
MPMS faz recomendações ao Município de Bandeirantes para regularizar e manter transporte escolar
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01/10/2019
MPMS ingressa com ação pedindo a reativação de leitos de UTI no Hospital Regional
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30/09/2019
Prêmio de Jornalismo Jorge Góes anuncia vencedores
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30/09/2019
Promotor de Justiça ministra palestra no I Encontro para Conselhos: o Controle Social na Governança Pública
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30/09/2019
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para restabelecer a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal