O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado de MS e da Fundação Serviços de Saúde (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) para que promovam, no prazo de 30 dias, a efetiva operacionalização de cinco leitos de UTI do Hospital Regional que se encontram desativados, com todos os recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos necessários ao seu pleno funcionamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Tramitou na 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública o Inquérito Civil nº 06.2018.00000791-9, instaurado em 9 de março de 2018, para apurar os motivos do fechamento de dez leitos de UTI no Hospital Regional e as medidas necessárias para sua reabertura.
Como medida inicial, o Ministério Público Estadual solicitou informações e providências ao Diretor-Presidente do Hospital Regional, que atribuiu o fechamento dos dez leitos ao défice de profissionais (enfermeiros, fisioterapeutas e médicos intensivistas) e informou que solicitou ao Secretário de Estado de Saúde a contratação de 4 médicos intensivistas, 31 fisioterapeutas e 69 enfermeiros.
No decorrer das investigações, relatórios de vistoria e inspeções realizadas por assessoria técnica do MPMS e pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul apontaram a superlotação do Pronto Atendimento Médico do Hospital em razão da insuficiência de leitos na instituição, bem como da ausência de recursos humanos, equipamentos, materiais e insumos para operacionalização dos leitos de UTI. Apesar de, durante a tramitação do procedimento extrajudicial, terem sido operacionalizados quatro novos leitos de UTI, cinco ainda permanecem desativados – quadro que se mantém, passados 1 ano e 6 meses desde o início das investigações e após diversas reuniões com os gestores e reiteradas solicitações ao Estado.
Atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça da Saúde, no dia 14 de maio de 2019, o Diretor-Presidente do Hospital Regional informou a impossibilidade de abertura dos cinco leitos de UTI adulto do Hospital, entretanto salientou que comunicou ao Secretário de Estado de Saúde acerca da necessidade de abertura de processo seletivo simplificado para contratação de 6 médicos, bem como autorização para convocação de 12 técnicos de enfermagem. A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao Governador e ao Secretário de Estado de Saúde, solicitando informações, com urgência, sobre as medidas que seriam adotadas, contudo, não houve resposta.
Diante dos fatos acima narrados e da necessidade urgente de reabertura dos leitos de UTI do Hospital Regional, o Ministério Público Estadual requereu ainda a contratação de todos os profissionais necessários à operacionalização dos leitos, sendo eles 4 médicos intensivistas, 17 técnicos em enfermagem, 3 fisioterapeutas e 3 enfermeiros.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom/MPMS
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