Notícias
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10/02/2017
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e afasta a aplicação do princípio da bagatela imprópria a delito praticado com violência doméstica contra mulher
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10/02/2017
STJ provê REsp interposto pelo MPMS, redimensionando a pena intermediária, nos termos de sua Súmula 231
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10/02/2017
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS para afastar a ontinuidade delitiva e reconhecer o concurso material no crime de estupro de vulnerável
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10/02/2017
MPMS recebe visita de servidores do MP de Mato Grosso
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09/02/2017
Operação Ponto certo apura existência de servidor Fantasma em Iguatemi
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09/02/2017
MPMS faz recomendação administrativa à prefeitura de Tacuru
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09/02/2017
CNPG divulga nota de apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao STF
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09/02/2017
GAECO realiza operação Ponto Certo em Iguatemi
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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07/02/2017
Juiz acata pedido do MPMS e condena homem por matar animal silvestre
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03/02/2017
TJMS acata recurso do MPMS e cassa decisão de liberdade provisória concedida a acusada de torturar criança em ritual de magia negra
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03/02/2017
Novos membros que irão compor o Conselho Superior do Ministério Público foram empossados nesta quinta-feira
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03/02/2017
CNPG divulga nota de apoio ao Plano Nacional de Segurança em evento no RN
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02/02/2017
MPMS pede cumprimento de sentença contra Hospital e Centro de Tratamento de Câncer em Dourados
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02/02/2017
Promotora de Justiça da Saúde Pública recebe homenagem do CRM/MS pelo serviço prestado à saúde do Estado
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02/02/2017
MPMS participa do Fórum Nacional de Gestão da Comissão de Planejamento Estratégico
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01/02/2017
MPMS lança Informativos com tecnologia QR Code
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31/01/2017
Juiz acata pedido da Promotoria da Saúde Pública e Prefeitura tem prazo para regularizar a UPA Moreninha III