Notícias
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18/03/2019
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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18/03/2019
Promotor de Justiça ministra palestra sobre bullying e cyberbullying para pais e alunos de escola estadual
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18/03/2019
Servidores do MPMS participam do curso Mapeamento e Gestão de Riscos
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15/03/2019
STJ reitera entendimento de que a prescrição virtual não possui amparo legal
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15/03/2019
NOTA DE DESAGRAVO
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15/03/2019
Aproximação com a sociedade e assuntos institucionais são destaques na abertura do Encontro Regional 2019 na cidade de Coxim
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15/03/2019
Membros do MPMS participam de Seminário promovido pelo CNMP e MPRJ
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15/03/2019
MPMS renova parceria com Prefeitura e Polícia Militar de Ponta Porã para dar continuidade ao Proerd
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15/03/2019
Para o STJ a intimação eletrônica do Ministério Público se dá com a efetiva consulta do teor da intimação ou pelo decurso do prazo de 10 dias
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15/03/2019
Nota Pública
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14/03/2019
MPMS reúne-se com representantes da Energisa e pede esclarecimentos sobre aumento nas contas de energia
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14/03/2019
Terceira Fase da Operação Pregão cumpre novos mandados de prisão e busca e apreensão em Dourados
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13/03/2019
MPMS participa de Audiência Pública que tratou de valores cobrados pela Energisa
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13/03/2019
Escola Superior realiza série de webinars para usuários do sistema SAJ/MP
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13/03/2019
Abertas as inscrições para o VII Encontro Estadual do MPMS na Lei Maria da Penha
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13/03/2019
STJ afasta tráfico privilegiado e reconhece a utilização da quantidade de droga para exasperar a pena-base
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13/03/2019
MPMS, ESMP e ASMMP realizam o Encontro Regional 2019 - Região Norte
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13/03/2019
Corregedoria do MPMS fará atendimento à população de Itaquiraí, Naviraí e Eldorado
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13/03/2019
Para o STJ a intimação eletrônica do Ministério Público se dá com a efetiva consulta do teor da intimação ou pelo decurso do prazo de 10 dias
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12/03/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe visita de representante da OAB/MS