O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Consumidor e do Idoso, Aroldo José Lima, participou na última terça-feira (12/3), da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que tratou dos valores cobrados pelos serviços da empresa de energia elétrica Energisa e a atuação da instituição junto aos consumidores.
Presidida e proposta pelo deputado Barbosinha (DEM), a Audiência Pública “Desvendando o Aumento e a Composição da Fatura de Energia Elétrica no MS” reuniu Deputados, vereadores, a população e representantes de entidades ligados à defesa do consumidor para questionar a empresa de energia quanto ao aumento dos valores cobrados meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
A empresa detalhou os valores cobrados na fatura e atribuiu o aumento das contas às temperaturas acima da média, o que ocasionou maior utilização de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores. "Esse não foi um fato isolado de MS, houve aumento também nas regiões Sul e Sudeste. Isso é cíclico. Todo dezembro e janeiro aumenta, mas em 2018 e 2019 foi atípico, porque foi muito quente. A soma de tudo foi a causa da variação das faturas. Houve variação de consumo, não há erro, a tarifa é a mesma", justificou o diretor da Energisa, Marcelo Vinhais.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CAOCon), Aroldo José de Lima, destacou em sua fala a atuação do MPMS diante dos problemas relatados pelos consumidores da empresa de energia elétrica e a reunião de trabalho marcada com representantes da concessionária para esta semana:
“A 43ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento de investigação atinente ao fato, de âmbito estadual, para eventual propositura de ação civil pública ou assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de estancar as abusividades noticiadas e comprovadas nos autos do MP, convidando os presentes para uma reunião de trabalho a ocorrer na próxima quinta-feira (dia 14/03), com a concessionária e sistema estadual de defesa do consumidor, no período matutino, no prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, Centro”.
A defensora pública Mariza Fátima Gonçalves, de Dourados/MS, questionou a empresa sobre a falta de informações ao consumidor. "Quando pegávamos a fatura de 2016, havia um quadro explicativo e conseguíamos desvendar alguns dados de forma inteligível. Agora reduziram o papel de impressão da conta, distribuíram os dados pela fatura inteira. Tem que modificar para o consumidor saber o que está ali. Informação é poder", disse. A defensora também alegou falta de transparência no site da Energisa e indagou a atuação da empresa. "Fui surpreendida com uma modificação no site exigindo que o consumidor tenha e-mail para acessar dados. E o pessoal de baixa renda? As pessoas idosas que não sabem operar e-mail? Modificação infeliz. Viram que a transparência no site dava margem a processos e tiraram vários dados importantes. Não tem informação, por exemplo, sobre a data do corte, a data do restabelecimento do serviço, dados imprescindíveis para ingressarmos com ações. Também está havendo fechamento de posto presenciais sem consulta à população e instituições ligadas à defesa do consumidor", enumerou.
A representante do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva, falou sobre a atuação do órgão nos casos sobre a Energisa. "Nós recebemos a reclamação individual e enviamos e-mail para empresa. Não havendo acordo entre as partes, na audiência de conciliação, é instaurado processo administrativo. Também já instauramos processo de âmbito coletivo e estamos colhendo reclamações de todos os Procons de MS para mandar para o Ministério Público Estadual".
Texto: Ascom ALMS editado por Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom/MPMS
Foto: ALMS
