Notícias
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23/05/2019
Intimação do Ministério Público só se consuma com a efetiva consulta aos autos, reitera STJ
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22/05/2019
MPMS expede recomendações à prefeitura de Anaurilândia para coibir uso irregular de veículo oficial
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22/05/2019
STJ provê REsp do MPMS e eleva pena de condenada por tráfico que alegou ser usuária
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22/05/2019
MPMS e UEMS dão início a parceria que visa proteger os rios do Estado
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22/05/2019
Membros do MPMS participarão de Reunião de Trabalho do GACEP E GAEP
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21/05/2019
Audiência pública debate a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro
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21/05/2019
Provido agravo regimental do MPMS para confirmar a legalidade do critério cronológico na execução de penas da mesma espécie
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21/05/2019
Acordo Judicial inédito firmado entre MPMS e Governo garante legalização das linhas de transporte intermunicipal de passageiros
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21/05/2019
Em parceria com o CADE, Escola Superior realiza curso com foco no enfrentamento de cartéis em licitações
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20/05/2019
Procuradoria-Geral de Justiça e ASMMP manifestam apoio a todos os Membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
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20/05/2019
Procurador de Justiça apresenta o Proceve para representantes da educação e da saúde no Pará
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20/05/2019
Pai e filhos são condenados a mais de 80 anos de prisão pela morte de mãe e filho
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20/05/2019
STJ dá provimento ao Agravo Interno em Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar a fração de 3/5 para progressão de regime
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17/05/2019
Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, prestigia posse do novo PGJ do MPRO
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17/05/2019
MPMS participa com ações durante a Semana de Combate à Exploração Sexual Infantil
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17/05/2019
Promotora de Justiça do MPMS ministra palestra via internet sobre Plea Bargain Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos
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17/05/2019
STJ fixa regime semiaberto a ré condenada a pena inferior a 4 anos possuidora de circunstância judicial desfavorável
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17/05/2019
STJ provê REsp do MPMS e afasta intempestividade de recurso de apelação criminal
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17/05/2019
MPMS e MPT firmam termo de cooperação técnica para implementar a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional
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16/05/2019
Ação é ajuizada para que Imasul desobstrua Rio Negrinho e remova vegetação aquática acumulada