CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DO CONSUMIDOR – CAOCC

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor – CAOCC é o órgão auxiliar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, responsável por estimular a integração das Promotorias de Justiça, mobilizar atuações institucionais convergentes e subsidiar a atuação dos membros. Também compete ao Centro de Apoio, manter o intercâmbio com a sociedade a fim de difundir campanhas de educação e programas para esclarecimento da população sobre seus direitos nas áreas de atuação.

MISSÃO: auxiliar as Promotorias de Justiça das áreas, velando pela celeridade, segurança e razoabilidade das atividades atinentes à postulação extrajudicial ou judicial na defesa difusa ou coletiva de interesse cível, consumerista e/ou dos idosos, identificados e passíveis de tutela ministerial, além de registrar e acompanhar, de forma compartilhada, a movimentação administrativa ou processual das medidas adotadas.

CAOCC - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor

Rua São Vicente de Paula, 180, Chácara Cachoeira, CEP 79.040-240 Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Telefones: (67) 3357-2477 / 3357-2478 / 3357-2479 

Coordenador: Silvio Cesar Maluf

COORDENADORES SUPLENTES :

Sérgio Luiz Morelli - Procurador de Justiça

Irma Vieira de Santana e Anzoategui - Procuradora de Justiça

Ato de designação: Portaria n° 3.531/2024-PGJ, de 8.7.2024.

Assessoria: Marisabel Moreira Santos

Servidores: Egma Aparecida Vicente Pereira

Digitadora: Jamily da Silva dos Santos

Estagiário: Diogo Pael Bello

Telefones:  (67) 3357-2477      -     3357-2478    -    3357-2479

E-mail: caocci@mpms.mp.br

O CAOCC, conta também com os Promotores de Justiça que desempenham atribuições de assessoramento nos Núcleos:

Núcleo Cível - NUCIV : Renzo Siufi - Promotor de Justiça (Portaria n° 3.443/2024-PGJ, de 8.7.2024).

Endereço: 

Telefones:    

E-mail: 

Núcleo de Defesa do Consumidor - NUDECON : Luiz Eduardo Lemos de Almeida - Promotor de Justiça (Portaria n° 3.535/2024-PGJ, de 8.7.2024).

Endereço: 

Telefones:    

E-mail: 

Núcleo de Recuperação e Falência - NUREF : Ronaldo Vieira Francisco (Portaria n° 1993/2024-PGJ, de 6.5.2024).

Assessoria: Lívia Menezes Simão

Estagiária: Maria Eduarda Binz Santos e Silva

Telefones:  (67) 2020-9365 / 2020-9366 / 2020-9367 

E-mail: nuref@mpms.mp.br

O CAOCC e suas atribuições:

São atribuições do Centro de Apoio (Art.37 da Lei Complementar Estadual n° 72/1994) 

Art. 37. Os Centros de Apoio Operacional - C.A.O. - são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes, na forma desta Lei Orgânica, entre outras atribuições:

I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividades e que tenham atribuições comuns;

II - remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;

III - estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnico-especializados necessários ao desempenho de suas funções;

IV - remeter, mensalmente, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório das atividades da Instituição relativas às suas áreas de atribuições;

V - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades, vedado o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes dirigidos.