Notícias
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06/02/2014
Câmara aprova maior participação dos interessados nas ações civis ao retomar análise do novo CPC
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06/02/2014
Aprovado na CAS projeto que muda nome do auxílio-doença
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06/02/2014
Quarta Turma determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária
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06/02/2014
MPMS seleciona estagiários de Cursos de Graduação para Campo Grande e interior
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05/02/2014
Promotores de Justiça recomendam o fim da poluição sonora em Amambai
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05/02/2014
Juiz defere liminar do MPMS e suspende concurso da Sefaz
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05/02/2014
Presidente do CNMP destaca necessidade de medidas urgentes para o sistema prisional
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05/02/2014
Juiz não precisa analisar mérito para fixar qualificadoras
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05/02/2014
MPMS reunirá Promotores de Justiça para traçar estratégias de integração de Municípios ao Programa Brasil Transparente da CGU
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05/02/2014
CNPG e CNOMP discutem projetos em conjunto
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04/02/2014
MPMS participa de reunião com o CNPG para discutir atuação do Ministério Público na Copa
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04/02/2014
Reclamação questiona prazo prescricional em processo sobre conversão de salário para URV
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04/02/2014
Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular
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03/02/2014
Joaquim Barbosa abre Ano Judiciário prometendo priorizar processos com repercussão geral
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03/02/2014
Ministro apresenta proposta de alteração no CPP sobre aplicação de medidas cautelares
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03/02/2014
MPMS recomenda à Prefeitura de Corumbá a não regulamentar Lei Orgânica do Município
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03/02/2014
Câmara poderá regulamentar investigações criminais do MP
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03/02/2014
Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial
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31/01/2014
GAECO/MS cumpre mandado de prisão preventiva contra investigado na operação Pactum Sceleris
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31/01/2014
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar