Joaquim Barbosa abre Ano Judiciário prometendo priorizar processos com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (03/02) o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte. A cerimônia durou menos de dez minutos e foi acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais autoridades do Judiciário. Os ministros passaram um mês e meio em férias.
Único a discursar, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que a Corte vai priorizar neste ano o julgamento dos processos com repercussão geral para agilizar o julgamento definitivo de ações que estão paradas em todo Judiciário e aguardam decisão do STF.
“Em 2014, o STF continuará a envidar esforços para conferir celeridade ao julgamento dos processos com repercussão geral reconhecida, de modo a dar solução definitiva a litígios que afetam milhares de jurisdicionados, e prosseguirá na sua missão de guardião da Constituição”, afirmou Joaquim Barbosa
O Supremo retorna aos trabalhos com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa lembrou que a sessão solene de abertura do Ano Judiciário foi concebida há dez anos pelo então presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa, “e tornou-se uma tradição que se renova a cada ano”. O presidente da Corte citou os institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante, ressaltando que o Poder Judiciário tem passado por grandes transformações na funcionalidade de seus trabalhos – o que tem levado à redução do tempo de tramitação e do custo dos processos.
Joaquim Barbosa ressaltou a importância da independência do Judiciário com a valorização do juiz singular e dos servidores do primeiro grau de jurisdição, além do fortalecimento dos juizados especiais, e lembrou que, no ano passado, foram julgados no STF 46 temas de repercussão geral que tiveram um impacto sobre mais de 116 mil processos sobrestados nos tribunais à espera do entendimento da Suprema Corte.
A comemoração dos 25 Anos da Constituição brasileira e a sessão inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos também foram lembradas na sessão solene. O balanço dos trabalhos do Judiciário no ano de 2013 consta do Relatório Anual de Atividades, encaminhado aos ministros durante a cerimônia.
De acordo com glossário no site do STF, a repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Reforma do Judiciário, em 2004. O objetivo foi diminuir o número de processos encaminhados à Suprema Corte. Com ele, o Supremo pode selecionar os recursos extraordinários que vai julgar segundo critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.
Fontes: STF e Agência Brasil
