Notícias
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09/11/2016
STJ fixa regime inicial fechado ao réu reincidente condenado a pena inferior a quatro anos
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08/11/2016
MPMS participa do IV Congresso Sul-mato-grossense de Ciências Criminais na Capital
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08/11/2016
Ambulatório Transexualizador será implantado na Capital
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08/11/2016
Desenvolvimento institucional e empresarial atrai empreendedores do MS
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08/11/2016
Procurador-Geral de Justiça ganha agenda e calendário de 2017 da ASMMP
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08/11/2016
Dissertação de mestrado do Promotor de Justiça do MS serve como base no processo da Samarco
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07/11/2016
MPMS reúne Município e Estado para resolver repasse para Santa Casa
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07/11/2016
STJ fixa regime inicial fechado ao réu reincidente condenado à pena inferior a quatro anos
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07/11/2016
STJ entende que é desnecessária a apreensão e perícia da arma para majorar o crime de roubo e que uma das majorantes pode ser utilizada na pena-base
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04/11/2016
STJ entende que a consumação do crime de roubo independe da posse mansa e pacífica
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04/11/2016
STJ reitera entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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04/11/2016
MPMS realiza evento de combate ao crime organizado em Ponta Porã
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03/11/2016
MPMS ingressa com Ação contra a Sanesul por constante interrupção no fornecimento de água
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03/11/2016
Inquérito Civil vai apurar irregularidades na prestação de serviços da Operadora TIM
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03/11/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e cassa acórdão que havia concedido livramento condicional
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03/11/2016
MPMS participa de reunião para tratar dos riscos de acidentes envolvendo animais silvestres
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01/11/2016
"MP Fronteira - Novas estratégias de combate ao crime organizado" é tema de encontro em Ponta Porã
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01/11/2016
Conselho Superior do MPMS julga promoção e remoção de Promotores de Justiça
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01/11/2016
CEAF convoca aprovados no XIX Processo Seletivo
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01/11/2016
Denunciado por feminicídio é condenado a 10 anos de regime fechado em Ribas do Rio Pardo