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CAO Cíveis e do Consumidor
| Tipo | Data | Titulo |
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| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Regularização ILPI |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Curatela |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Gerenciamento do Fundo |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Vaga ILPI |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Inspeção da ILPI |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Tratamento Oftalmologia |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Abandono de Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Vaga ILPI |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Situação de Risco |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Situação de Risco |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2024 | Garantir Direito da pessoa Idosa |
| Ação de Interdição | 12/07/2024 | Ação com Pedido de Curatela Provisória |
| Cartilhas | 12/07/2024 | Informe dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa nº 4 - Direito à Seguridade Social para as Pessoas Idosas no Brasil |
| Cartilhas | 12/07/2024 | Informe dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa nº 3 - Direito da pessoa idosa à segurança e a uma vida sem nenhum tipo de violência. |
| Cartilhas | 12/07/2024 | Informe dos Dtos Humanos da Pessoa Idosa n° 2 - Expectativa de vida saudável |
| Cartilhas | 12/07/2024 | Guia para uma comunicação responsável sobre a pessoa idosa |
| Cartilhas | 12/07/2024 | DICAS PARA ATENDER BEM TURISTAS IDOSOS
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| Ação de Obrigação de Fazer | 12/07/2024 | Ação de Alimentos |
| Medida de Proteção | 11/07/2024 | Ação com Pedido de Antecipação de Tutela |
| Ação de Curatela | 25/06/2024 | Ação com Pedido de Tutela Antecipada |
| Medida de Proteção | 25/06/2024 | Ação com Pedido de Tutela Antecipada |
| Medida de Proteção | 25/06/2024 | Ação com Pedido de Tutela Antecipada |
| Medida de Proteção | 24/06/2024 | Busca e Apreensão e Encaminhamento para Atendimento Psiquiátrico |
| Ação de Interdição | 24/06/2024 | Ação com pedido de Curatela Provisória |
| Ação de Interdição | 24/06/2024 | Ação com Curatela Provisória em Antecipação de Tutela |
| Medida de Proteção | 24/06/2024 | Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada |
| Medida de Proteção | 20/06/2024 | Ação Ordinária para Aplicação de Medida de Proteção |
| Ação de Curatela | 20/06/2024 | Pedido de Tutela Antecipada de Nomeação de Curador Provisório |
| Medida de Proteção | 20/06/2024 | Ação com Pedido Antecipação de Tutela |
| Medida de Proteção | 20/06/2024 | Ação Ordinária com Pedido de Medida Liminar |
| Medida de Proteção | 20/06/2024 | Ação com Pedido de Tutela Antecipada |
| Ação Civil Coletiva | 20/06/2024 | Ação Civil Pública |
| Ação Civil Coletiva | 20/06/2024 | Ação Pública |
| Ação de Interdição | 19/06/2024 | Ação com Curatela Provisória |
| Nota Técnica | 18/06/2024 | Nota Técnica n° 32, de 22 de março de 2024. - Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). |
| Cartilhas | 18/06/2024 | Fundo da Pessoa Idosa, elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Material orientador sobre o Fundo do Idoso
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| Ação de Destituição do Poder Familiar | 17/06/2024 | Ação de Interdição com Nomeação de Curador Provisório |
| Ação de Destituição do Poder Familiar | 17/06/2024 | Ação de Interdição com Nomeação de Curador Provisório |
| Ação de Destituição do Poder Familiar | 17/06/2024 | Ação de Interdição com Nomeação de Curador Provisório |
| Ação de Destituição do Poder Familiar | 12/06/2024 | Ação de Substituição de Curatela Urgente |
| Medida de Proteção | 12/06/2024 | Pedido de Tutela Antecipada |
| Ação de Obrigação de Fazer | 12/06/2024 | Pedido de Tutela Provisória de Urgência |
| Cartilhas | 01/03/2024 | Guia de Direitos sobre ILPI - Este Guia é fruto de uma parceria entre o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o curso de Bacharelado do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
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| Portarias - Inquéritos Civis | 17/11/2023 | Lojas do Shopping Rio Mar - Lojas do Shopping Rio Mar- proteção conta a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivo ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou importas no fornecimento de produtos e serviços. |
| Ação Civil Coletiva | 21/08/2023 | Práticas abusivas, referente à LGPD - Ação coletiva de consumo com pedido de tutela antecipada, referente à LGPD. |
| Relatórios | 29/06/2023 | Fluxograma de violência contra a pessoa idosa em MS - Fluxograma de violência contra a pessoa idosa em MS |
| Minuta | 06/10/2022 | Finalidade e Atribuição - A IMPORTANCIA DA CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
| Roteiros | 17/05/2022 | MODELOS - Fiscalização em ILPIs
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| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | MEDIDA DE PROTEÇÃO c/c PEDIDO LIMINAR DE ABRIGAMENTO EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVOS, com PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA IDOSA E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | URGENTE SAÚDE: IDOSO COM ENFERMIDADE GRAVE |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO COM PEDIDO LIMINAR |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | MEDIDA DE PROTEÇÃO em defesa dos direitos fundamentais da idosa |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em favor da pessoa idosa |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO/TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA E LIMPEZA DE TERRENO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO DE CURATELA com pedido de Tutela Antecipada de nomeação de Curador Provisório para a pessoa idosa |
| Ações Civis Públicas | 15/09/2021 | AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
| Pareceres | 19/03/2021 | Parecer Técnico - Orientação técnico-jurídica sem caráter vinculativo-estatuto do idoso-art. 35 § 2º -limitação de 70% do valor do benefício previdenciário ou assistencial do idoso para participação no custeio de instituição de longa permanência-possibilidade com ressalvas de doação de 30% remanescente à instituição-garantia de ausência de coação ou espécie de constrangimento aliada à satisfação das necessidades individuais do idoso. |
| Ofício - requisição | 15/07/2020 | MODELO - Ofício - direcionado ao Sec. Municipal de Assistência Social - A fim de que as Promotorias de Justiça com atribuição de Defesa das pessoas idosas analisem a possibilidade de dar início ao acompanhamento descrito na mencionada Portaria, visando diagnosticarmos no Estado o cumprimento das ações recomendadas sobre a matéria disciplinada na Portaria n° 65/2020/SUAS.
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| Portarias - Procedimento Administrativo | 15/07/2020 | MODELO - Portaria - PA - Acompanhar a realização do diagnóstico da situação dos serviços de acolhimento para pessoas idosas - Acompanhar a realização do diagnóstico da situação dos serviços de acolhimento para pessoas idosas
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| Nota Técnica | 10/07/2020 | NOTA TÉCNICA SNAS n°12/2020 - Prevista na Portaria n° 65, de 06 de maio de 2020, a NT n° 12/2020 foi elaborada por conta da natureza essencial dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas ou com deficiência, com intuito de assegurar a continuidade de sua oferta, de forma segura, no contexto da pandemia.
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| Nota Técnica | 02/07/2020 | NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 05/2020 - CONTROLE E PREVENÇÃO - Instituições para idosos devem prevenir Covid-19 - Objetivo é aumentar o cuidado para evitar infecções pelo vírus, que apresenta alta letalidade na população com 60 anos ou mais.
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