Notícias
Exibindo resultados para: STF
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10/10/2024
CNPG aprova requerimento do MPMS que trata da atuação perante os tribunais superiores
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26/09/2024
MPMS altera resolução para regulamentar execução das penas de multa decorrentes de condenação criminal
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07/06/2024
Ministro Luiz Edson Fachin e equipe visitam a Procuradoria-Geral de Justiça
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13/04/2023
Poder investigatório do Ministério Público e constitucionalidade de GAECOs são reafirmados pelo STF
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09/12/2022
Congresso do MPMS encerra com palestra do Ministro do STF Ricardo Lewandowski
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20/04/2021
Pioneiro no País, Projeto “Radar” do MPMS visa ao aprimoramento da atuação ministerial juntos aos Tribunais Superiores
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10/02/2021
Para o STF, lei do MS que isenta cobrança de uso de recursos hídricos é inconstitucional
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04/12/2020
Palestra do Ministro do STF Luís Roberto Barroso encerra o X Congresso Estadual do MPMS
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03/02/2020
Procurador-Geral de Justiça do MPMS é convidado para participar de audiências públicas no STF sobre o Juiz das Garantias
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24/01/2020
CNPG manifesta apoio às decisões dos Ministros do STF que culminaram na suspensão cautelar de parte das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no CPP
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22/01/2020
Ministro Luiz Fux defere pedido liminar da ADI ajuizada pela Conamp em face de alguns dispositivos e expressões da Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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19/07/2019
CNPG se manifesta sobre decisão do Presidente do STF que suspende investigações e ações penais baseadas em RIFs produzidos pelo COAF
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17/04/2019
Nota Pública acerca dos recentes fatos envolvendo o Inquérito n. 4.781-STF
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02/08/2018
Plenário do STF reafirma poder investigatório do Ministério Público em julgamento de ADI
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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30/05/2018
MPMS obtém liminar para assegurar abastecimento da indústria, comércio e postos de combustíveis em Paranaíba
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06/06/2017
MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ
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31/05/2017
Confisco de bens independe da habitualidade no seu uso para o tráfico, decide Plenário
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15/02/2017
Teto de gastos públicos: Entidades do MP questionam o novo regime fiscal no STF
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12/01/2017
Recesso no Judiciário suspende prazos processuais até 1º de fevereiro
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05/07/2016
MPMS recorre ao STF para proteger o Rio Formoso da degradação
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16/03/2016
Juiz determina a expedição de guia de recolhimento provisório para cumprimento de pena, logo após confirmação da condenação pelo TJMS
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29/02/2016
Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF
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09/11/2015
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
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09/11/2015
Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança
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05/11/2015
STF mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
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05/11/2015
Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF
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08/10/2015
STF julga procedente Reclamação do MPMS e invalida acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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07/10/2015
STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes
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22/09/2015
STF julga procedente Reclamação do MPMS e cassa acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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08/09/2015
Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF
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20/08/2015
STF retoma hoje julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
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23/07/2015
Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF
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23/07/2015
STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015
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17/07/2015
Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS
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10/06/2015
STF confirma legalidade da Portaria n. 772/2010, onde o PGJ/MS delega sua atribuição aos Promotores de Justiça
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25/06/2015
STF confirma legalidade de delegação do PGJ/MS aos Promotores de Justiça para a defesa do patrimônio público e social
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22/06/2015
Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes
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16/06/2015
Cassado acórdão do TJ-MS que afastou aplicação de dispositivo da Lei de Drogas
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09/06/2015
ADI questiona limite de idade para ingresso na magistratura do DF e Territórios
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22/05/2015
Recurso Especial MPMS provido
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