O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, participou da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu nesta quarta-feira (14), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (DF).
O presidente do colegiado, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, conduziu a reunião. Foram debatidas, entre outras pautas, a autocomposição do Ministério Público; a atuação quanto ao controle externo da atividade policial e dos Grupos de Trabalho do CNPG de Acompanhamento Processual e Acompanhamento Legislativo.
Romão Avila Milhan Junior, que é vice-presidente para a Região Centro-Oeste do CNPG, relatou a manifestação do Conselho acerca da Política Nacional de Estímulo à Permanência em Comarcas de Difícil Provimento, discussão que está em pauta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de uma proposta de resolução, apresentada em maio pelo presidente do colegiado, Paulo Gonet.
A proposta visa estabelecer um regime uniforme, válido para todo o Ministério Público, que determine o que é uma comarca ou ofício de difícil provimento, bem como com a estipulação de incentivos obrigatórios mínimos, sem, contudo, retirar dos ramos e unidades sua autonomia administrativa, com a possibilidade de adoção de outros critérios e incentivos.
Texto: Zana Zaidan - Assecom/MPMS
Fotos: Divulgação/MPDFT