O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), nesta quarta-feira (26/10). O encontro ocorreu na sala Multiuso B na sede do Ministério Público Militar em Brasília.
O encontro discutiu o projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para realização do mapeamento étnico-racial do MP brasileiro e desenvolvimento de políticas públicas para promoção de igualdade racial e de gênero na instituição, com redução também das desigualdades regionais.
O Conselheiro do CNMP Otávio Rodrigues destacou a importância da adesão de todas as unidades do MP à pesquisa sobre o perfil étnico-racial e de acompanhamento de ações afirmativas, em elaboração por meio de um convênio celebrado este ano com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Universidade de Lisboa. Ele explicou que a pesquisa está na primeira etapa de coleta dos dados funcionais dos membros, servidores e estagiários de todas as unidades do MP, com a perspectiva de construir um amplo banco de dados integrados, congregando também informações de origem geográfica e formação técnica e acadêmica, entre outras. “Isso não é apenas um projeto do CNMP, mas um projeto histórico, que precisa de engajamento de todos os MPs”, afirmou, ressaltando que o objetivo é corrigir, a partir de um amplo debate, os rumos das políticas públicas do Conselho, construindo novas e eliminando as já existentes, caso necessário.
A Presidente do CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti, ressaltou a importância da iniciativa, pediu a colaboração dos PGJs para o envio dos dados solicitados e informou que a pauta voltará ser debatida, com maior profundidade, na próxima reunião ordinária do colegiado, prevista para o dia 30 de novembro. Ela também destacou que o MP baiano está em fase de preparação do censo étnico-racial e já adota cotas raciais nos concursos públicos para membros de 30% das vagas para candidatos negros.
A relevância do mapeamento também foi apontada pela Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Luciana Andrade. “Sabemos que o MP, em sua maioria, é formado por homens brancos. Estamos avançando, recentemente com a participação maior das mulheres, mas sabemos que os números em relação à população preta, indígena e também asiática, ainda são muito incipientes. A participação é muito pequena”, disse.
A reunião também contou a presença, física ou virtual, dos PGJs de vários estados; da Secretária de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República Eunice Pereira Carvalhido, representando o PGR Augusto Aras; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair; do Corregedor Nacional do CNMP Oswaldo D’Albuquerque; dos Conselheiros do CNMP Rinaldo Leite, Jaime Miranda, Ângelo Fabiano da Costa, Paulo Cezar dos Passos, Antônio Edílio, Moacyr Rey Filho e Engels Muniz.
Código de Ética
Entre outras pautas debatidas na reunião foi discutida a implementação do Código de Ética do MP brasileiro. O Conselheiro Jaime Miranda informou que o documento está pronto, em fase final de revisão, para realização de ajustes finos no texto. Ele pontuou como fundamental que o Código seja implementado para fortalecer a atuação institucional, dando parâmetros aos membros do MP e à sociedade das diretrizes e valores do MP em todo o país.
Texto: CNPG com alteração de Ana Carolina Vasques/Jornalista- Assecom MPMS
Fotos: Sérgio Almeida
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