O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), através dos Promotores de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, das Promotorias de Justiça de Amambai, está convocando a comunidade local e todos os interessados a participar da 1ª Audiência Pública – A Estrutura Operacional das Unidades de Segurança Pública de Amambai e Coronel Sapucaia - a ser realizada no próximo dia 24 de março de 2014, a partir das 19h, na Câmara Municipal daquela cidade, localizada na Rua 7 de Setembro, n. 3359.
De acordo com os Promotores de Justiça, com o referido ato, buscar-se-á a consolidação da união de esforços entre Ministério Público, autoridades locais e sociedade civil organizada em busca de medidas concretas para “fazermos frente ao aumento da criminalidade e à deficiência das estruturas operacionais dos órgãos de segurança pública das cidades de Amambai/MS e Coronel Sapucaia/MS”.
O evento já conta com várias matérias a serem discutidas, tais como a realização de diagnóstico da situação atual dos órgãos de segurança pública da União e Estado em Amambai/MS e Coronel Sapucaia/MS, com análise das deficiências ainda existentes, bem como propostas de melhorias factíveis; análise da questão prisional atual em Amambai/MS; a questão das drogas e o avanço de drogas novas como crack e oxi, bem como a apresentação à população de linhas novas de atuação preventiva/repressiva.
A Audiência Pública ainda discutirá a possibilidade de aprovação, pelo Legislativo Municipal, de lei que trate da imposição de requisitos de segurança mais rigorosos a serem cumpridos pelos estabelecimentos que trabalhem com venda de bebidas alcoólicas após determinado horário.
Outro assunto em pauta é a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento em locais públicos estratégicos das duas cidades (proximidade de agências bancárias, comércios e locais onde há grande circulação de pessoas e entradas e saídas da cidade, áreas de conhecida incidência de ilícitos penais, inclusive a linha internacional de Coronel Sapucaia/MS).
Quick Tv MPE #4 Audiência Pública em Amambai