Notícias
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06/09/2013
Empresas pagarão dano moral coletivo por armazenamento inadequado de amianto
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06/09/2013
MPMS e MPF assinam recomendações para melhoria do sistema carcerário no Estado
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05/09/2013
STJ provê Recurso Especial do MPMS e reafirma que no delito de lesão corporal no âmbito doméstico, a ação penal é sempre pública incondicionada
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05/09/2013
Novo Ouvidor do MPMS toma posse nesta quinta-feira
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05/09/2013
Não cabe ação rescisória para discussão de verba honorária irrisória ou excessiva
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04/09/2013
Promotor de Justiça é indicado para atuar como membro auxiliar do Enasp
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04/09/2013
Pessoa jurídica responde sozinha por crime ambiental
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04/09/2013
Novo Ouvidor do MPMS toma posse nesta quinta-feira
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04/09/2013
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
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03/09/2013
STJ conhece Agravo e provê Recurso Especial do MPMS, por entender que a revisão criminal não deve ser utilizada como uma segunda apelação
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03/09/2013
Membros do MP debatem acessibilidade durante workshop
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03/09/2013
É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
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02/09/2013
STJ afasta princípio da insignificância em crime de furto tentado
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02/09/2013
STJ provê Recurso Especial do MPMS e reconhece a causa de aumento do tráfico interestadual
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02/09/2013
A competência do STJ no julgamento de crimes militares
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02/09/2013
Prorrogado o prazo para envio de artigos para a Revista do CNMP
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30/08/2013
Promotor de Justiça participa de reunião para discutir ações na defesa da pessoa com deficiência
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30/08/2013
Abertas as inscrições para Curso de Persecução Penal em Palmas
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30/08/2013
Norma Cavalcanti é eleita presidente da CONAMP por aclamação
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29/08/2013
Juiz acata liminar do MPMS para isenção de taxa em concurso do TCE