Notícias
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15/10/2013
CNMP promove VIII Workshop das Tabelas Unificadas
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14/10/2013
Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatemi realiza Audiência Pública
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14/10/2013
Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal
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14/10/2013
Divulgada composição da banca examinadora das provas orais do concurso para Promotor de Justiça Substituto
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10/10/2013
MPMS divulga resultado das provas do processo seletivo para estagiário
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10/10/2013
Promotor de Justiça visita autoridades e lideranças indígenas
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10/10/2013
Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato
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09/10/2013
STJ provê Recurso Especial do MP e afasta a causa de diminuição do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas)
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09/10/2013
Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
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09/10/2013
Juiz acata pedidos do MP e suspende duas sessões de julgamento
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08/10/2013
Abertas inscrições para mesa-redonda sobre lavagem de dinheiro
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08/10/2013
Quinta Turma analisa momento em que ocorre o trânsito em julgado no processo penal
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07/10/2013
Abertas as inscrições para o VIII Workshop das Tabelas Unificadas
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04/10/2013
Procurador-Geral de Justiça recebe medalha Patrono Penitenciário Senador Ramez Tebet
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04/10/2013
Promotores vão esperar posição do Governo do Estado sobre situação carcerária para tomada de posição
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04/10/2013
Promotor de Justiça ministra palestra O que você tem a ver com a corrupção? em escola
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04/10/2013
MPMS divulga resultado e gabarito de concurso para estagiários em duas comarcas do interior
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04/10/2013
Juíza acata pedido da Promotoria do Consumidor de Bonito e determina que site seja retirado do ar
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04/10/2013
MPMS recorre e TJ muda orientação para reconhecer a validade da investigação efetuada diretamente por aquela Instituição
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04/10/2013
Suspensa decisão que condenou banco a pagar por dano social sem pedido da parte