O Promotor de Justiça Marcos André Sant Ana Cardoso, membro colaborador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), esteve presente na última reunião do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Coxim. O encontro ocorreu na Casa dos Conselhos e reuniu representantes para debater temas voltados para a inclusão social e o combate à discriminação no município.
Entre os tópicos abordados, destacou-se a recente sanção da Lei nº 2004/2024 pelo Prefeito de Coxim, que estabelece cotas no serviço público municipal para pessoas pretas, pardas, quilombolas, povos originários e pessoas com deficiência. O debate em torno dessa nova legislação reforçou a importância de políticas públicas que promovam a equidade.
Outro ponto relevante foi a proposta de contratar um curso de Capacitação e Letramento Racial, visando aprimorar o conhecimento dos membros do Conselho sobre temas étnico-raciais e fortalecer suas ações. Além disso, foram discutidas estratégias para combater a discriminação, incluindo racismo religioso e LGBTfobia, bem como iniciativas para a promoção da saúde mental no município. Ao final da reunião, foi deliberada a convocação de um encontro entre autoridades municipais e os diversos conselhos locais para debater a estrutura, as funções e a importância dessas entidades no fortalecimento das políticas públicas no município.
Na oportunidade, o Promotor de Justiça Marcos André destacou a relevância das pautas debatidas e expressou sua satisfação com a profundidade das discussões. Ele destacou o compromisso do Ministério Público em atuar como promotor de Direitos Humanos, reforçando a importância de ações que promovam maior igualdade socioeconômica e cultural para os moradores de Coxim.
Texto: Ana Carolina Vasques
Fotos: MPMS
Revisão: Fabrício Judson
