O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve judicialmente uma busca e apreensão, realizada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (4), após procedimento investigatório criminal eleitoral em andamento na Promotoria Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral.
Conforme o Promotor de Justiça Fábio Adalberto Cardoso de Morais, que atua no caso, o MPMS recebeu uma denúncia informando que, em setembro, várias pessoas aguardavam em um posto de combustíveis de Iguatemi para assinar notas referentes ao abastecimento de seus veículos, mas em nome e às custas de um candidato a vereador naquele município.
Consta das investigações que mais de 50 pessoas teriam abastecido seus veículos assinando notas em nome do candidato, sem que este informasse às autoridades competentes sobre quaisquer eventuais carreatas ou doações de combustível.
Tais fatos caracterizariam o delito de compra de votos, conforme o art. 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Este tipo de crime prevê reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
O pedido de busca e apreensão foi deferido pelo 11º Juízo de Garantias do Núcleo VI, da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã com base nos elementos apresentados pelo Ministério Público.
A operação ocorreu na residência e nos endereços comerciais do então candidato. Foram apreendidos 62 mil reais em espécie, dois celulares e uma pistola legalizada.
Texto: Karla Tatiane
Revisão: Fabrício Jadson
Foto: Banco de imagens
