O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Deodápolis, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2024.00010459-4, visando acompanhar, fomentar e buscar junto ao Município de Deodápolis a criação e implementação de duas unidades de conservação municipais, do tipo refúgio de vida silvestre. As unidades têm como objetivo a preservação, conservação e recuperação ambiental de trechos dos córregos Iretã e Barrerito.
A instauração do procedimento foi formalizada pela Portaria nº 0055/2024/PJ/DPS, assinada pelo Promotor de Justiça Anthony Allison Brandão Santos, com base em dispositivos constitucionais e legais que garantem a proteção ao meio ambiente. A iniciativa foi motivada por relatos apresentados por representantes da sociedade civil, e contou com a colaboração da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
Uma reunião realizada em junho de 2024, na sede da Promotoria de Justiça de Deodápolis, discutiu estratégias para a conservação ambiental local, incluindo a criação de refúgios de vida silvestre como forma de garantir a proteção de áreas frágeis e potencializar os recursos provenientes do ICMS Ecológico.
Atividades e Ações Previstas - A portaria designou servidores e determinou diligências como: solicitação de estudos à Agência Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis para avaliar a viabilidade e os benefícios das unidades de conservação; requisição de apoio técnico ao ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, IMASUL e Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul e divulgação do procedimento, por meio de edital público.
Os próximos passos incluem a análise de estudos técnicos e a articulação entre as partes envolvidas para a efetiva implementação das unidades de conservação.
Texto: Ana Carolina Vasques
Imagem: Banco de Imagem
Revisão: Rejane Sena
