Atendendo a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público Eleitoral, o município de Miranda adiará a data dos procedimentos cirúrgicos, programados para ocorrer no Hospital Municipal Renato Albuquerque Filho. O evento, agora remarcado para após o dia 6 de outubro de 2024, estava inicialmente previsto para acontecer durante o período eleitoral.
A recomendação foi emitida por meio da Promotora Eleitoral, Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, e direcionada ao Prefeito de Miranda, à Secretária Municipal de Saúde e à Coligação “Juntos Trabalhando Por Você”. A orientação do Ministério Público baseia-se no artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, que proíbe agentes públicos de utilizar bens e serviços custeados pelo Poder Público para fins de promoção de candidatos, partidos políticos ou coligações. Para o Ministério Público Eleitoral a realização do evento durante o período eleitoral pode caracterizar abuso de poder político, utilizando a estrutura da Administração Pública para influenciar o pleito e comprometer a legitimidade das eleições.
De acordo com a Promotora Eleitoral, a ação busca impedir que condutas inadequadas prejudiquem o resultado eleitoral.
De olho nas Eleições 2024
Para garantir a lisura do processo eleitoral, o MPMS atua preventivamente, orientando para evitar a prática de atos que possam comprometer a transparência do pleito. Pensando nisso, a Instituição iniciou uma campanha nas redes sociais, destinada a esclarecer a população sobre as normas do processo eleitoral, incentivando a colaboração da comunidade na fiscalização e monitoramento das eleições.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS
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