O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de promover a fiscalização das pessoas que adquirem produtos eletrônicos em leilões públicos e modificar as exigências desses leilões.
Isso porque foi informado ao MPMS que diversas empresas e indivíduos participavam dos leilões para desmontar os produtos e vender clandestinamente as partes de valor econômico, descartando irregularmente os resíduos sem valor. A investigação, conduzida pela 34ª Promotoria de Justiça, teve início após denúncia de uma associação de reciclagem de produtos eletroeletrônicos, localizada em Campo Grande.
Metais pesados – Os produtos eletrônicos leiloados contêm substâncias com metais pesados, classificadas como perigosas para o meio ambiente e a saúde humana. Além disso, a reciclagem inadequada desses produtos pode causar contaminação do solo. Diante disso, o MPMS buscou uma resolução consensual com o Estado e o Município para fiscalizar a destinação dos produtos pelos vencedores dos leilões. No entanto, após sucessivas prorrogações de prazo e a ausência de medidas efetivas, a ação judicial foi proposta.
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, aos entes municipal e estadual a criação de um plano conjunto de fiscalização dos produtos eletroeletrônicos leiloados e dos resíduos gerados, com cronograma de execução e envio periódico de relatórios sobre as ações efetuadas.
Além disso, pleiteia que sejam editadas normas para exigir licença ambiental nos editais de leilão para atividades de manufatura reversa e reciclagem, e que os vencedores, antes de terem acesso ao lote, assinem um termo de responsabilidade sobre a destinação final dos resíduos arrematados.
A ação civil pública foi distribuída à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande.
Referência processual: ACP 0928705-33.2024.8.12.0001
Texto: Zana Zaidan
Revisão: Rejane Sena
Foto: Divulgação
