A segurança jurídica, no âmbito do Direito, transcende o status de princípio, consolidando-se como um valor essencial para a estabilidade das relações jurídicas. Em busca do fortalecimento desse valor, foi realizado, nesta sexta-feira (2), o Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento.
O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e do Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Ribeiro, como debatedores. A palestra principal foi proferida pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com mediação do pós-doutor em Direito, Daniel Castro .
Durante sua exposição, Paulo Gonet Branco ressaltou a importância do debate sobre o controle de constitucionalidade sob a perspectiva da segurança jurídica: "É muito interessante permitir uma reflexão bastante enriquecedora para o debate do próprio controle de constitucionalidade sobre esse ângulo da segurança jurídica", afirmou.
O Procurador-Geral de Justiça aproveitou a ocasião para questionar o palestrante sobre o papel do Ministério Público no contexto da segurança jurídica e seu impacto no desenvolvimento econômico. Em resposta, o Procurador-Geral da República destacou a importância de cada poder respeitar suas competências específicas. "Cada poder deve estar atento ao seu conjunto de competências. Não devemos ir além das nossas atribuições. Quem elabora políticas públicas são os agentes escolhidos para isso. A função do Ministério Público é respeitar as deliberações políticas tomadas pelos órgãos institucionais e pelos políticos, promover e fomentar a efetivação dessas decisões. Nosso papel é assegurar que essas leis e políticas públicas sejam implementadas corretamente, verificando se estão dentro do espaço de juridicidade que cabe ao agente político", pontuou.
O Summit Segurança Jurídica e Desenvolvimento foi uma iniciativa promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), em parceria com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS), MPMS, Ordem dos Advogados do Brasil seccional MS (OAB/MS) e Lide Justiça Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado no auditório da Fiems.
Texto e fotos: Cyro Clemente - Assecom/MPMS