A 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que atua em defesa da saúde pública, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas pelo Poder Público em relação à prevenção aos casos de suicídio. Foi dado o prazo de 20 dias para prestação de informações sobre o que está sendo realizado pela Prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado quanto ao tema.
“Solicitamos que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande informe quais as ações estão sendo desenvolvidas para prevenção e enfrentamento ao suicídio no ano de 2024 e como é a organização da rede de atenção psicossocial do município para atendimento da população com transtornos mentais e ideação suicida”, informa a Promotora Daniella Costa da Silva.
Segundo a titular da 32ª Promotoria, à Secretaria de Estado de Saúde foram requisitadas informações acerca do Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio e das iniciativas a serem desenvolvidas neste ano.
A medida foi adotada um mês antes do “Setembro Amarelo”, período dedicado ao alerta sobre o combate ao suicídio, problema de saúde pública mundial.
Dados elencados na portaria que abriu o Procedimento Administrativo, editada no dia 1º de agosto, exemplificam a gravidade da situação.
“O Projeto Estadual de Prevenção do Suicídio dispõe que, em Mato Grosso do Sul, as mortes por causas externas representam a 3ª maior causa de óbitos no Estado. De 2.054 mortes ocorridas em 2017, 12,5 % foram por suicídio”, traz o documento.
Ainda segundo a portaria, desde 2015, o Estado tem apresentado aumento significativo nas taxas de mortalidades, de 8,5 para 9,6 em 2017 para cada 100.000 habitantes.
Confira a íntegra da portaria na edição do Diário do MPMS, de 1º de agosto.
Texto: Marta Ferreira de Jesus - Assecom/MPMS
Foto: Divulgação
Revisão: Regina Célia de Araújo Silva
