Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Promotor de Justiça e Supervisor-Geral das Promotorias de Justiça de Dourados, Ricardo Rotunno, participou da instalação do projeto-piloto Juiz das Garantias na comarca daquele município.
Introduzido pela Lei nº 13.964/2019, o Juiz das Garantias é uma figura recente no ordenamento jurídico brasileiro. Ele atuará em fatos praticados em Dourados, Caarapó, Itaporã, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis, Douradina, Laguna Carapã, Jateí e Vicentina.
As ações penais já instauradas no momento da implementação do Juiz das Garantias não sofrerão modificação no atual juízo competente. O prazo para o início das atividades, bem como das competências e atribuições entrarão em vigor em, aproximadamente, 60 dias.
Texto: Cyro Clemente - Assecom/MPMS
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