Na manhã desta quinta-feira (4/7), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul esteve presente à sessão solene que comemorou os 30 anos do Estatuto da Advocacia, na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

O Chefe de Gabinete, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, representou o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior. Durante o evento, foram homenageados os ex-Presidentes da OAB/MS.

A Lei nº 8.906/94 teve como autor o Advogado e Deputado Federal Ulysses Guimarães, sendo sancionada pelo então Presidente da República Itamar Franco, em 4 de julho de 1994, durante sessão especial. Nesta ocasião, surgiu o novo Estatuto da Advocacia e da OAB, com 87 artigos, no qual fixa um conjunto de normas com direitos e deveres dos advogados, bem como a organização e a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS

Foto: Assessoria OAB/MS