O Promotor de Justiça do Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Marcos André Sant’Ana Cardoso, e o Promotor de Justiça do Núcleo do Direito do Consumidor (NUDECON) do MPMS, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, participaram, na quarta-feira (24/7), de um evento em comemoração antecipada ao dia 25 de julho, Dia Nacional da Mulher Negra – Tereza de Beguela, realizado pelo Procon/MS. Os Promotores de Justiça fizeram parte de uma mesa de debates.
Na roda de debates, foi abordado o tema e propostas para atuação do Procon/MS na área do combate ao racismo. O Promotor Marcos André explanou sobre o racismo estrutural como critério fundamental para entender o problema relacionado à disparidade de acesso a bens materiais e culturais pela população vítima de opressão. Pontuou que é muito salutar que o Procon/MS tenha se voltado ao assunto do racismo, uma vez que o Direito do Consumidor já foi criado e estabelecido para tratar de disparidades estruturais entre consumidores e fornecedores. O Direito do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor e lhe garante proteção. Assim, o espírito do Direito do Consumidor é o mesmo necessário para a atuação do direito nos casos de racismo, em que há vulnerabilidade de minorias. Ressaltou a importância da atuação do órgão de proteção do consumidor no que diz respeito às práticas ofensivas, publicidade preconceituosa e propôs atuação visando fiscalizar o ensino da história e cultura das populações negras e indígenas.
Já o Promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida abordou questões referentes à utilização do Direito do Consumidor como ferramenta capaz de produzir efeitos antidiscriminatórios. Criticou regulamentos que podem prejudicar consumidores de transporte aéreo, com punições com perfilamento racial, e narrou outros fatos que já se debruçou na Promotoria do Consumidor. Recordou a todos que o MPMS criou o Núcleo do Direito do Consumidor, parabenizou a iniciativa e se dispôs a auxiliar no enfrentamento do tema.
O evento contou com apresentações culturais de capoeira e de percussão e, também, com a palestra intitulada “Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo das Relações de Consumo” ministrada pelo Dr. Jonas Fernandes da Silva. A roda de debates teve a participação de autoridades de outros órgãos tais como NUPIIR/NUCON da Defensoria Pública Estadual e Comissão da Igualdade Étnico Racial da seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), dentre outros.
No encerramento, o Secretário-Executivo do Procon/MS Prof. Antônio José Ângelo Motti ressalvou que o Procon atuará na área do combate à discriminação racial. Informou que órgão coleta diversos dados que podem servir para estudos científicos para, após devida análise, retornar na forma de propostas que vão melhorar o funcionamento do órgão de defesa do consumidor. Solicitou a participação de todos para auxiliar o órgão de proteção ao consumidor a criar e executar ações que visem ao combate ao racismo.
Texto: NUPIER - MPMS
