O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, com apoio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quarta-feira (31/07), a Operação Oscurità, tendo como objetivo o cumprimento de 6 (seis) mandados de busca e apreensão nos Municípios de Campo Grande e Camapuã.
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, com o apoio do GECOC, foi iniciada diante da descoberta de um esquema criado para desvio do dinheiro público repassado pelo Estado de Mato Grosso do Sul à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, em razão de convênios firmados para o atendimento de pacientes ostomizados – pessoas que precisaram passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior (estoma), para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação.
Em resumo, foi apurado que desde o ano de 2021, o ex-coordenador do Centro Especializado em Reabilitação da APAE direcionava as compras realizadas pela entidade, com dinheiro público, para empresas fictícias criadas por ele mesmo, em nome de terceira pessoa, meio pelo qual desviou em seu benefício particular um total apurado de R$ 8.066.745,25 (oito milhões, sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
A investigação contou com a colaboração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande e seu setor de compliance. Segundo também levantou a Associação, após o afastamento do investigado, foi registrada uma substancial redução nos custos das compras de produtos antes realizadas pelo ex-coordenador.
Este ex-coordenador também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, cuja denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário em 28 de junho de 2024. O termo Oscurità, do italiano, significa obscuridade, adotado diante da pretensão do investigado de obter cidadania italiana e mudar-se, pedido formalizado após os desvios milionários que vitimaram o Estado e a APAE de Campo Grande.
Texto: GECOC/MPMS
