O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, esteve presente ao 1º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), e com o Governo do Estado.
Os palestrantes abordam neste congresso, formas judiciais e extrajudiciais de regularização de imóveis, sendo uma oportunidade de mercado para os advogados.
Nesta manhã, o tabelião e diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Elder Gomes Dutra, falou de alguns instrumentos extrajudiciais que ajudam a acelerar a regularização fundiária urbana, entre eles: a usucapião e a adjudicação compulsória.
O Congresso conta com apoio do MPMS; do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Anoreg/MS; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); da Associação Sul-Matogrossense de Engenheiros Agrimensores (ASMEA); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS); da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL); e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Durante a abertura oficial, houve as apresentações culturais da Banda da APAE e Ballet da Studio 2.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS
Fotos: OAB/MS
