O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a implementação do projeto “Plantando Liberdade: Formação e ressocialização de jovens e adultos no Município de Deodápolis”.
Este projeto foi idealizado pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), campus de Dourados, e apresentado ao Promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos, que de imediato resolveu implantar na comarca, tendo o IFMS como parceiro.
O Promotor de Justiça considera no Procedimento Administrativo, que a pena de reclusão em regime fechado deve ser executada em estabelecimento de segurança máxima ou média, enquanto, no regime semiaberto, a execução da pena se dará em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
O MPMS, pondera, ainda, que os programas de ressocialização buscam preparar os presos para a vida em sociedade, sendo de extrema importância para atenuar os índices de reincidência, bem como atendem ao caráter pedagógico da pena e a promoção de justiça. Com relação aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de tratamento cruel ou degradante, de uso de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra a criança e adolescente, o Juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
O programa teve início a partir de reunião realizada em março de 2024 com o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS); o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS); o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); a Defesa Civil; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); a Agência Municipal de Meio Ambiente; a Secretaria Municipal de Educação; a Polícia Civil de Deodápolis/MS; e a Defensoria Pública Estadual.
A Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Deodápolis vão elaborar o fluxograma do procedimento de matrícula dos cursos do projeto "Plantando Liberdade".
Texto: Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
