O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, deflagrou, nesta quinta-feira (6/6), a 2ª fase da Operação Turn Off, tendo como objetivo o cumprimento de 2 mandados de prisão preventiva e 7 mandados de busca e apreensão no Município de Campo Grande.
O desdobramento das investigações, conduzidas pelas Promotorias de Justiça com o apoio do GECOC, identificou a continuidade da prática de crimes.
Por fatos anteriores, os alvos das prisões preventivas são réus e foram denunciados por fraudes e desvio de dinheiro em diversas compras públicas.
São réus, desde 2022, pelo desvio de dinheiro público na compra de uniformes escolares pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 5.610.000,00. Em 2023, pelo desvio de dinheiro público na compra de produtos médico-hospitalares pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 6.523.977,94, e neste ano de 2024, por organização criminosa, corrupção ativa e desvio de dinheiro público na compra de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 13.000.548,00.
Também, neste ano de 2024, foram denunciados por fraudes e corrupção em procedimentos de compra de materiais de ostomia para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, em Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$ 22.996.305,73.
Ademais, foram denunciados por fraudes, corrupção e desvio de dinheiro público na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde, para emissão de laudos médicos, no valor de R$ 12.330.625,08.
Em relação a estes fatos recentes, foi desenvolvida a 1ª fase da operação, em 29/11/2023, a qual originou as ações penais ajuizadas em 2024.
Naquele momento, os mesmos alvos foram presos preventivamente. Pouco depois, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, com vistas, inclusive, a inibir novas práticas delitivas. Entretanto, em total afronta e reiteração criminosa, continuaram a praticar novos crimes, principalmente o de lavagem de dinheiro, sendo identificada a atual ocultação de bens obtidos ilicitamente em valores que ultrapassam 10 milhões de reais, revelando a necessidade das medidas desta 2ª fase da Operação Turn Off.
Texto: GAECO/MPMS
Imagem: Assecom/MPMS
