Foi vítima de algum crime? Conheça seus direitos! A 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí, que tem como titular a Promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, lançou na região, o projeto “A voz da vítima”, o objetivo é apresentar a comunidade local informações sobre os direitos elementares do cidadão que foi vítima de algum tipo de crime ou de violência, promovendo um atendimento humanizado e reservado, que busque ouvir a vítima e entender seus anseios e necessidades.

O Projeto busca, ainda, mediante o preenchimento de um pequeno questionário, disponibilizado em QRcode constante dos cartazes espalhados por toda a cidade de Naviraí, ouvir as vítimas e verificar como foi o atendimento recebido junto aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, para, após, implementar políticas públicas que efetivem todos os direitos das vítimas de crimes, através de uma atuação proativa do Ministério Público.

Dentre os direitos humanos das vítimas, destacam-se, dentre outros, o registro da ocorrência na delegacia; não ter contato com o autor do crime, aguardando em local reservado para vítimas; receber de volta os seus bens apreendidos, a menos que sejam importantes para a investigação ou o processo criminal; ser ressarcido dos prejuízos sofridos com a prática do crime; receber atendimento e ter suas dúvidas esclarecidas pelo Promotor(a) de Justiça.

Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul acredita e expõe no projeto, “que direito violado tem que ser reparado e a vítima deve ser atendida e orientada sobre seus direitos”. O cidadão ou cidadã tem o direito de ser bem atendido quando procurar as autoridades policiais ou a Justiça, tendo suas dúvidas esclarecidas, além de ser comunicada sobre a prisão ou soltura do acusado.

Enfim, o projeto “A voz da vítima” expõe, em cartazes distribuídos em toda a cidade, muitos dos direitos dos ofendidos, os quais, muitas vezes, não são de conhecimento pelos seus próprios titulares.

 

Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS

Imagem: 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí