Aconteceu hoje (29/5) histórica reunião entre Governo Federal (Ministério da Igualdade Racial - MIR), Governo de MS (Secretaria de Cidadania - Subsecretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial), municípios de MS (Assomasul) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), na qual o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA) apresentou às autoridades e à sociedade civil todos os procedimentos já adotados, visando a realizar a adesão de seus 14 municípios ao Sistema Nacional de Igualdade Étnico-Racial.
O Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), administrado pelo MIR, atua na implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo o território nacional. Os estados e municípios precisam pedir adesão para participarem e coadjuvarem em suas atividades. O MPMS, por meio do seu Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial, possui um Procedimento de Gestão Administrativa para estimular os municípios de MS a pedirem adesão ao SINAPIR e, dentro deste Procedimento, houve as tratativas com o COINTA, que resultaram no encontro realizado na Assomasul. Será a primeira adesão consorciada do Brasil.
A mesa do encontro foi composta pela Diretora do Ministério da Igualdade Racial, Ana Rita Santiago; pela Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vania Lucia Baptista Duarte; pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, Camila Augusta Calarge Doreto, representando o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior; pelos Promotores de Justiça do NUPIER/MPMS, Marcos André Santana Cardoso e Douglas Silva Teixeira; e pelo Presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, dentre outras autoridades.
Em sua fala, o Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, no âmbito do MPMS, e destacou a importância da articulação com as instituições parceiras para a realização de agendas que visem à defesa dos direitos da população negra, à promoção de políticas afirmativas, ao acesso à informação e formação social.
O Promotor de Justiça Marcos André Santana Cardoso, juntamente com os demais órgãos da rede de promoção de igualdade étnico-racial, recordou que a adesão do COINTA-MS ao SINAPIR, na forma consorciada, entra para a história do Brasil como esforço coletivo de enfrentamento às disparidades sociais. A apresentação feita pelo COINTA-MS teve o intuito de estimular os demais consórcios intermunicipais e municípios do Estado a abraçarem a causa e aderirem ao SINAPIR.
O evento se encerrou com a entrega ao Município de Bataguassu da equipagem para o Conselho de Promoção de Igualdade Racial daquela cidade, que promoveu o registro junto ao SINAPIR. Os itens servirão para aumentar a capacidade operacional das instituições locais, capacitando-as para promover a igualdade racial de maneira mais eficaz. Entre eles estão um veículo, televisões, refrigeradores, bebedouros, impressoras e computadores.
Na ocasião, também tomaram posse os Conselheiros Regionais da Promoção da Igualdade Racial (PIR) do COINTA-MS.
A reunião contou com a presença do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior; e da Coordenadora do Núcleo da Cidadania (Nuci), Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
Fotos: Ana Paula Leite e Matheus Carvalho
