Nesta quarta-feira (15/5), o Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Conselheiro e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, afirmou que “o Ministério Público busca o cumprimento da legislação e a oferta de um serviço de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal”, durante a abertura do Seminário “Os desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e a regulação da Aviação Civil”.
O seminário contou com a mediação do Promotor de Justiça do MPMS, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A mesa solene foi presidida pelo Conselheiro Paulo Cezar dos Passos e composta pelo Conselheiro Fernando Comin; pelo Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Luiz Augusto Lima; pela Diretora da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP), Tatiana Bicudo; e pelo Diretor-Presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant.
No início dos trabalhos, Paulo Passos apontou que a regulação da aviação civil é um tema que toca diretamente o cidadão brasileiro. “A prestação do serviço apresenta problemas. Aliada à questão da segurança, a qualidade desse serviço é objeto de interesse não apenas do MP e da ANAC, mas também do modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro”, enfatizou.
Segundo ele “estamos em um país de dimensões continentais e com inúmeras desigualdades, que se refletem no setor da aviação civil. Assim, precisamos ter caminhos de entendimento e soluções consensuais que sejam factíveis de cumprimento”.
Após os discursos, iniciou-se os debates sobre o tema, com a formação de mesa dialogal integrada por especialistas como o Promotor de Justiça do MPMS, Luiz Eduardo Lemos de Almeida; a Promotora de Justiça Ana Beatriz Frontini; e o Diretor-Presidente substituto da ANAC, Ricardo Catanant.
Termo de Cooperação
Ao final do seminário, foi realizada a cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação entre a UNCMP e a ANAC. O acordo tem por finalidade a conjugação de esforços no intercâmbio de conhecimentos e de informações, bem como de experiências para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à melhoria das relações de consumo no setor de aviação civil.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS com informações do CNMP
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
